FOCA BRASIL - Fundação Organizacional de Comunidades Autônomas

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Os Candidatos e a Degradação da Política II

As razões das ruas e a minha razão

A Infantilização dos votos

Votos à venda

Dez soluções para melhorar o Brasil (que funcionaram na China)

Supremo valida Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano

Um poder de costas para o país

Muristocracia Parte II

Corrupção e CPMF

Muristocracia

Os sete pecados capitais do Brasil no combate à corrupção

Voto obrigatório, até quando?

Os candidatos e a degradação da política

Máquina Pública a serviço da política

Ficha Limpa

Movimento Dignidade - Carta aberta a Jornalista Miriam Leitão

Desperta Brasil: os governos colapsaram e urge fazer algo radicalmente diferente

Distritais adiam mudança para o novo prédio da Câmara Distrital

Movimentos de conscientização política

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Os Candidatos e a Degradação da Política II

Na eleição passada escrevemos artigo sobre os candidatos e a degradação da política, clique aqui e leia. O que mudou de lá prá cá? Nada, é o que acho e que pode é ter piorado.


A população consciente está desacreditada em mudanças e os desinformados ou de pouca consciência política agem conforme a política do medo.


É provável que os Institutos de Pesquisas errem na maioria dos seus prognósticos, pois a população está menos participativa e mais atenta ao comportamento dos candidatos o que leva a decisão de em quem votar para o último dia.


Tudo o que falamos no artigo da eleição passada, praticamente se repete: Arruda, se candidatou em Brasília, por sorte teve a candidatura cassada; no Amapá, por enquanto o Waldez e sua esposa, presos na Operação Mãos Limpas estão liderando as pesquisas; no Rio de Janeiro da dó, as opções disponíveis para Governador.

“Agaciel Maia” pivô do escândalo dos atos secretos do Senado foi candidato a Deputado Distrital por Brasília, ganhou e agora parte para reeleição.

É esse o nível da maioria dos candidatos, ou seja, nível nenhum é uma desmoralização.

O que se vê também é que estão levando a vida privada para a pública e vice-versa, além do envolvimento de igrejas no público e no privado.

Conheçam um caso típico de Brasília e que não é diferente nos outros Estados.

O Programa de criação de creches implementado pelo Governo, através da Secretaria de Educação vem preencher uma lacuna nas Políticas Públicas que há anos vinha sendo prometido, mas nunca realizado. Em parceria com instituições beneficentes, o governo já entregou dezenas delas em todo Distrito Federal.

Das construções em terrenos do GDF, do custeio à folha de pagamento dos funcionários que cuidarão das creches, tudo foi e será pago com dinheiro público. Às entidades conveniadas caberão os procedimentos gerenciais, assim como a escolha e definição das funções e de todo quadro de pessoal.

Quanto a escolha do pessoal e da definição de suas funções não há nenhuma cláusula no convênio que venha definir algum critério. À Convenente caberá a escolha dos funcionários e da definição de suas funções. Isto significa que, embora os recursos sejam públicos, inclusive para pagamento de salários, nada está sendo impedido, pelo menos legalmente, que uma ou outra creche passe a ter família inteira na formação do seu quadro de pessoal como é o caso, por exemplo, do Centro de Educação de Primeira Infância – CEPI Flor de Pequi, situado na QNP 15 – Ceilândia.

Nesta creche encontramos, por exemplo, no mínimo, 4 (quatro) pessoas de uma mesma família, ligadas a Orcival Pereira Xavier, pastor presidente da Assembleia de Deus de Brasília – ADEB.

A diretora da creche, JERUSA PEREIRA XAVIER, é sua sobrinha, filha de Manoel Pereira Xavier, 4º vice presidente das Assembleias de Deus de Brasília, a coordenadora administrativa é POLIANA RODRIGUES LOPES XAVIER, nora de MANOEL PEREIRA XAVIER, que, por sua vez, também indicou pessoas de sua família: ELIZETE DA SILVA PEREIRA LOPES, mãe de LUANA CANAÃ PEREIRA BARBOSA ambas monitoras da creche.

A despeito de não caber ao Poder Público a escolha e nomeação dos funcionários daquela Instituição e por isso, este caso, não se configurar como nepotismo por faltar instrumento legal que assim o caracterize, vale ressaltar a ausência de pudores da família Xavier, já que, mesmo não sendo ilegal tal ação, é para qualquer pessoa um flagrante desrespeito aos princípios de moralidade.

O mesmo acontece na creche Pastor Francisco Miranda, localizada na QS 314 de Samambaia Sul, diferentemente da creche de Ceilândia, que funciona em espaço público, a creche de Samambaia foi criada em 1993, tendo como mantenedora a Associação Beneficente Evangélica – ABE, Associação criada pelo Ministério das Assembleias de Deus de Brasília, porém desde 2012 a creche vem recebendo recursos públicos, nos valores anuais de aproximadamente de 1.213.632,00 (um milhão, duzentos e treze mil, seiscentos e trinta e dois reais) advindos de convênio firmado com a Secretaria de Educação do DF.

chargeO agravante é que a diretora da creche é MARTA PEREIRA XAVIER, cunhada de Orcival, esposa de Manoel, mãe de JERUSA e sogra de POLIANA, e mais, o coordenador administrativo é JESIMIEL PEREIRA XAVIER, filho de Manoel e Marta, esposo de Poliana, irmão de Jerusa.

A auxiliar de cozinha é LIVERCINA BATISTA DA SILVA XAVIER, casada com o primo de ORCIVAL, Heleno Pereira Xavier, que tem como colega de trabalho na creche sua nora LAENY GONÇALVES CARDOSO.

Verificamos também outros graus de parentesco envolvendo a família XAVIER, pessoas ligadas a OTAVIANO MIGUEL DA SILVA, 1º vice presidente das Assembleias de Deus de Brasília, tio de ORCIVAL PEREIRA XAVIER, como VALMIRA MIGUEL DA SILVA e as irmãs HELENICE MIGUEL DA SILVA, auxiliar de serviços gerais da creche e LUCILENE MIGUEL DA SILVA FERREIRA, monitora.

Poderíamos até considerar uma atitude louvável da família de se dedicar as causas sociais, se não fossem os salários mensais recebidos por cada um, que variam de 800 a 3.000 reais, conforme o cargo.

As perguntas que não querem calar:
1. será que estão mesmo desempenhando a função?
2. será que estão executando as funções com responsabilidade já que passaram por “criterioso processo de seleção”?
3. será que a mãe não está passando a mão na cabeça do filho quando falta ao trabalho ou chega atrasado?
4. será que o esposo faz o serviço da esposa pra essa não precisar aparecer no serviço?
5. será que as cunhadas e noras e sogras e irmãs e tias e primas, por sua vez, não acobertam as faltas e falhas umas das outras?

Esse tipo de comportamento é altamente condenável, justamente, por gerar inúmeras suspeitas quanto ao procedimento de cada agente, ainda mais, quando se tem em jogo VERBA PÚBLICA.

Como se não bastassem as denúncias de nepotismo eclesiástico dentro da própria Igreja, visíveis a qualquer um, conforme divulga página do FACEBOOK AMO A ADEB, nem os casos apontados no blog Café da Tarde: http://migre.me/lVjeH, muito menos as matérias divulgadas na imprensa sobre GESIEL MIGUEL DA SILVA: http://migre.me/lVjb7

Causa revolta o fato dessa família aproveitar-se das altas posições que ocupam dentro das Igrejas, da grande quantidade de fieis seguidores, para obter vantagens para si mesmos. Acusam uns e outros de vender o apoio da igreja a políticos, mas são eles mesmos que o fazem, em vez de servir o reino de Deus, estão servindo a interesses pessoais.

Não sejamos inocentes e nem nos conformemos com explicações fajutas daqueles que querem justificar seus erros defendendo o emprego de parentes, o que não passa de uma tentativa de dizer: “se posso ajudar alguém, por que não aqueles a quem eu amo?”. Esse comportamento não é ético muito menos moral. Afinal, qualquer instituição que se habilite a prestar serviço público e por ele ter a garantia de dinheiro do contribuinte, mais sensato e honesto é fugir da nefasta prática de primeiro atender aos seus próximos para, só depois, seguir a decência de quem presta qualquer serviço ao público.

Todas as informações aqui comentadas são de domínio público, possibilitadas pela Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, podendo ser verificadas no portal de transparência ou na documentação anexa. Outras podem ser comprovadas com meras visitas aos perfis no FACEBOOK, pois qualquer conteúdo que esteja disponível para o público em geral é considerado informação pública.

Esse é nosso Brasil, salve-se quem puder ou REAJAMOS.

O melhor de tudo pode ser resumido na frase da campanha do Ministério Público Federal: “Voto não tem preço, tem conseqüência.”

Jorge Furtado
www.focabrasil.com.br
@focabrasil


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As razões das ruas e a minha razão

Nosso país está vivendo um momento espetacular diante de tantas mobilizações, pois durante tanto tempo de inércia, o povo brasileiro faz honra ao seu Hino: não foge à luta e mostra um sentimento cívico pujante.


Com as mobilizações não faltaram artigos de toda ordem, entretanto na sua maioria o que se viu, mesmo nos bons artigos, foi o corporativismo político, ou seja, escrevendo com inteligência, porém levando para o lado partidário.


Nesse diapasão, o que mais me irritou foram duas questões faladas constantemente: a falta de liderança e a falta de foco.


Ora, convenhamos, ao contrário do noticiado, o que se viu foi a presença de várias lideranças, pois onde havia uma mobilização tinha seu líder ou lideres sem a necessidade de invocar para si toda a mobilização. É notório, que a população se acostumou com as lideranças políticas e sindicais, porém os assinantes dos diversos artigos esquecem que a população não queria nenhum desses lideres e é muito fácil saber o por quê. Eles não nos representam mais por dois motivos: a falta de caráter e o uso das instituições que representam em proveito próprio ou de corporações.


Quanto à falta de foco, entristece-me muito os arautos do jornalismo escrito e falado que insistem em dizer sobre a falta de foco das manifestações.


Muitos já desenharam nas redes sociais, mas para os que insistem ainda nessa leniência de compreender o foco ou a pauta, vou também desenhar.


Estamos indignados pela (o):
- Falta de caráter de nossos políticos e governantes;
- Quadrilhas em que se transformaram os partidos políticos;
- Corrupção desenfreada;
- Verbas e Salários de Senadores e Deputados;
- Impunidade;
- Voto Secreto nas Casas Legislativas;
- Mensaleiros condenados, livres e assumindo postos públicos;
- Políticos condenados e livres;
- PEC 37 – (já resolvida);
- PEC 33;
- Violência Urbana;
- Carga Tributária;
- Volta da Inflação;
- Má qualidade dos transportes públicos;
- Saúde e Educação de péssima qualidade;
- Segurança Pública desqualificada;
- Infraestrutura precária com obras superfaturadas;
- Serviços Públicos de péssimo atendimento;
- Vergonhosos salários de nossos professores;
- Sem falar na nossa Justiça;
- Etc., etc., etc.


É tanta indignação que as mobilizações ainda não pararam, são menores, mas estão a toda hora dando as caras e dizendo BASTA para tudo isso!


Os sucessivos governos CORRUPTOS não solucionam os crescentes problemas da educação, da saúde, da agricultura, da infraestrutura, do saneamento básico, do transporte urbano, da pobreza, das assistências aos deficientes, do combate à delinquência, etc. Os governantes estão virtualmente paralisados, assistindo passivamente e aceitando como se fosse aceitável a seguinte realidade que já está incorporada ao nosso cotidiano:


a) Os doentes esperam vários dias por uma consulta médica, semanas por um exame de laboratório, meses ou anos por uma cirurgia; muitos morrem nos corredores dos hospitais antes de preencher a odiosa "ficha de admissão";


b) Crescentes quantidades de pobres "residem" e recolhem papéis nas ruas enquanto os seus filhos estão sendo "educados" no mundo do vício, da delinquência e da prostituição infantil;


c) Nos aterros sanitários (lixões) os mais famintos estão disputando os restos de comida com ratos e urubus;


d) Os narcotraficantes têm mais poder e melhor armamento que os serviços policiais;


e) Dentro das penitenciárias muitos marginais continuam comandando o crime organizado e promovendo frequentes rebeliões para reivindicar – e conseguir – que os transfiram para presídios "mais democráticos".


Um aparelho burocrático superdimensionado e quase improdutivo é o que temos hoje.


Depois de 50 anos de gastança desenfreada e irresponsável, chegamos ao "fundo do poço". Durante esse longo período ficou demonstrado, de maneira reiterada e aparentemente definitiva, que é impossível resolver os problemas da pobreza através do paternalismo estatal, pois ele é simplesmente incorrigível. Temos que dar um BASTA nas medidas populistas/demagógicas e fazer algo radicalmente diferente, como por exemplo: reduzir drasticamente a frondosa e improdutiva burocracia estatal, eliminar os órgãos reconhecidamente inoperantes e prescindíveis, abolir privilégios ilegítimos disfarçados de "direitos adquiridos", endurecer no combate à corrupção, reduzir a quantidade de parlamentares, militares e burocratas improdutivos. Em resumo, "enxugar" a máquina governamental para dispor dos recursos que são necessários para solucionar os problemas do Brasil e dos brasileiros; e não para alimentar interesses ilegítimos do corporativismo estatal ou para financiar atos de corrupção.


Albany Castro Barros - advogado e escritor, em artigo no nosso site Muristocracia e Muristocracia 2 afirma que o Brasil é um país muristocrático. Vivemos em plena muristocracia, que é um sistema político dos ratos. O Governo dos ratos para os ratos. Na muristocracia, os ratos se organizam com o fim de roubar o povo, transformam os organismos públicos em antros criminosos onde se reúnem para tramar golpes exatamente contra aqueles que juraram defender. O sistema é singular. Nem George Orwel previu forma de governo tão esdrúxula. Os líderes muristocráticos são perversos na medida em que são cínicos; pouco lhes importa quantos morrem de fome, de doença, por conta de suas ações.


Os representantes muristocráticos corroem os resquícios de moral e de ética que subsistem nas instituições. Destroem aqueles que lutam contra a muristocracia. Defendem sua ideologia com fervor: todos devemos roubar! Se todos roubam, jamais seremos punidos! Criam nos filhos a mesma ideia de que a fortuna fácil só se consegue na política, roubando. Consideram-se donos das empresas públicas e creem firmemente que nada fazem de mal, porque o Estado lhes pertence. Ao morrerem, são sucedidos pelos parentes, que dão continuidade aos crimes e desmandos do sistema que retroalimentam.


Arrogantes que são se comprazem na ladroagem, na riqueza fácil, no estelionato político. Riem do homem pobre, honesto, que trabalha até 14 horas por dia para levar cidadania e dignidade à família.


Essas são as razões das ruas, que são minhas também "ipsis litteris".


Depois que o povo foi às ruas, a PresidentA propõe um plebiscito como se não tivesse entendido as nossas razões. Nem plebiscito e nem referendo nos servem pelos seguintes motivos:


PLEBISCITO: Gastar de R$ 300 a 500 milhões para perguntar o que nós já sabemos, dissemos e desenhamos. Todas as perguntas elaboradas pela PresidentA fazem partes de nossas indignações, aspirações. Nós não fomos para a rua pedir plebiscito, nós fomos para ruas dizer que precisa mudar tudo isso que está aí. Além do mais o plebiscito é um cheque em branco que os ratos da política querem assinado. É previsível o resultado.


REFERENDO: Da mesma forma que o plebiscito é gastar dinheiro à toa, pois quem não tem caráter e nem credibilidade irá fazer uma reforma política à altura dos nossos desejos e insatisfações? Então a resposta ao referendo é previsível: NÃO.


Vamos dizer NÃO ao plebiscito e ao referendo e diante das nossas próprias razões criar uma Lei de Iniciativa Popular e entregar ao Congresso Nacional para ser votada em prazo hábil para entrar em vigor nas eleições de 2014.


Como é o Poder Legislativo que representa o povo junto ao Executivo e Judiciário, nós é que devemos SIM dizer como eles devem nos representar.


Quanto ao Plebiscito aumenta cada vez mais a suspeita de Golpe do PT, para implantar o Comunismo no Brasil, vejam este texto postado nas redes sociais:

rede social comunismo não

Em nosso site publicamos "Por que médicos cubanos assustam" e como sempre postamos os comentários, recebi um que optei por não publicar face achar o absurdo dos absurdos. O próprio autor começa assim: "vocês podem até pensar que é a teoria da conspiração, mas....". O que ele dizia em seu comentário era que os médicos cubanos viriam ocupar esses espaços vazios nos interiores do país e pregar o Comunismo.


Sem nenhum desespero, começo a me preocupar com fatídica possibilidade, porém registrando mais uma razão minha para ir para as ruas. Morrerei se preciso for em defesa da DEMOCRACIA.


Não abrirei mão da minha liberdade sob hipótese alguma.


Ninguém tem o Direito de escolher o destino de cada um de nós, ao contrário cada um de nós é que temos o Direito de escolher os nossos destinos, portanto VIVA A DEMOCRACIA, VIVA A LIBERDADE.


Em qualquer governo o que se deseja é que seja feito por bons gestores, honestos e competentes e que combatam o capitalismo selvagem, e que não tirem a Liberdade de expressão, ou toda e qualquer liberdade do Povo. Tão pouco as nossas razões!


Às nossas RAZÕES!


Jorge Furtado
FOCABRASIL


Proposta para a Lei de Iniciativa Popular – Clique aqui!


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"Pode deixar que eu cuido disso": A Infantilização dos votos

Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida*


A "despolitização" induz a maioria das pessoas a perceber as eleições como o único meio de fazer política. Essa contração foi acompanhada por um deslocamento: as eleições "acontecem" na TV e no rádio. Lá chegando, incorporaram-se a um dispositivo que, além do conteúdo conservador, transforma tudo em entretenimento.

Danilo Kindo Ilustração

Ilustração Danilo Kondo


Processos de infantilização das campanhas eleitorais sempre ocorrem nas democracias de massa. No esforço para capturar os votos da maioria em sociedades em que o poder político e econômico é detido por uma minoria, algum tipo de manipulação é imprescindível. Referindo-se ao século XIX, quando surgiram as primeiras democracias eleitorais, Eric Hobsbawm observou as afinidades entre a era da democratização e a hipocrisia política.[1]


Estudiosos sofisticados não apenas teorizaram como justificaram esse processo, considerando-o um componente positivo de qualquer democracia possível. Foi o caso de Joseph Schumpeter, em seu clássico Capitalismo, socialismo e democracia,[2] publicado em 1942 e hoje mais influente do que nunca. Para esse autor austríaco exilado nos Estados Unidos, é teoricamente incorreto e politicamente arriscado levar a sério a etimologia de democracia (poder do povo). O povo jamais teve ou terá o poder, que sempre foi e será das elites. Nesse sentido, a democracia se define como um conjunto de procedimentos que asseguram a concorrência entre elites organizadas em empresas políticas, ou seja, partidos, que concorrem pela preferência do consumidor político, isto é, o eleitor. Este, como qualquer consumidor, não é um exemplo de racionalidade ao fazer sua escolha. Daí algumas condições para que a democracia prospere, como, por exemplo, um debate político que não coloque questões estruturais em pauta. E que o eleitor deixe o eleito em paz. A este, e não àquele, o mandato pertence.


Essa concepção dita procedimental da democracia, ao traçar uma forte analogia entre a política e o mercado (idealizando este último), contribui para legitimar a superficialização do debate político, o alijamento da maior parte da população de questões mais sérias e a forte presença dos profissionais em propaganda eleitoral. É provável que o fantasma de Schumpeter ronde as atuais eleições brasileiras, especialmente no "horário político" da TV e nas matérias publicadas pela grande imprensa. Até porque, como se trata de pleitos municipais, é mais fácil a disseminação da ideia de que basta um bom gerente para que os principais "problemas" estejam em boas mãos.


Não exageremos nas simplificações. Para além da manipulação – e para que esta funcione em maior ou menor grau –, existem fortes determinações estruturais. É o caso da construção altamente ideologizada de uma comunidade de indivíduos-cidadãos livres e iguais, inclusive quanto ao acesso à informação política, em sociedades marcadas por ferozes relações de exploração e dominação. Uma propaganda do TSE que apresenta o eleitor como "patrão" expressa, de modo enviesado e um tanto confuso, essa construção. Não ficaria mais próximo da vida como ela é apresentar a maioria dos eleitores como "não patrões"?


Essa maioria não patronal é o grande alvo do "horário político". A ela se dirigem os candidatos travestidos de super-heróis, prometendo, a cada quatro anos, resolver os "problemas" de moradia, assistência médico-hospitalar, creche, esgoto, água tratada, emprego, habitação etc. Só não explicam a origem de seus superpoderes ungidos de espírito público e amor ao próximo, bem como por que, historicamente, tudo isso desaparece assim que se encerra a estação de caça aos votos.


Na vida real, os "patrões" não costumam rasgar dinheiro. Não gastam seu precioso tempo assistindo ao show dos horários eleitorais em que um promete mudar aeroportos ou erguer aerotrens; outro afirma com a maior seriedade que eliminará congestionamentos de trânsito aproximando locais de trabalho e de moradia (e vice-versa); um terceiro garante que nomeará um ministério do nível de ministros (grito socorro?) e que os serviços públicos funcionarão porque ele aparecerá onde não o esperam (Jânio vem aí?).


Nenhum se refere a um aspecto importantíssimo para a aplicação de políticas, inclusive no plano municipal: nessa situação de crise capitalista que se aprofunda e de forte comprometimento das contas nacionais com o pagamento da dívida pública a boa parte dos grandes "patrões" (bancos, fundos de pensão, grandes empresas industriais brasileiras e transnacionais), é quase nula a capacidade do Estado, em seus distintos níveis, de colocar em prática políticas sérias, especialmente sociais. Poupa-se o eleitor desse assunto enfadonho, até porque – reza o saudável senso comum – crise capitalista não é assunto de prefeito ou vereador. Melhor destacar que é amigo da presidenta e do governador; que é administrador experiente e competente; que, assim como foi o maior ministro de tal área, será o maior prefeito. E que, ao contrário do adversário, não é amigo do Maluf.


É claro que existem diferenças políticas entre as candidaturas relevantes, aí se incluindo partidos cuja competitividade eleitoral é ínfima. E, mesmo em seus melhores momentos, as disputas eleitorais filtram e refratam os principais interesses das forças sociais. Mas um importante aspecto comum em uma cidade altamente politizada como São Paulo consiste no peso extraordinário que adquire a interpelação do eleitorado como essencialmente passivo. Lutas populares, nem pensar. Basta o voto (claro que em mim!) para mudar o destino da maioria daqueles a quem a propaganda eleitoral se dirige. Um grande autor, em sua fase juvenil, fez uma crítica mordaz desse duplo mundo, o "celestial", onde, apagadas as diferenças, todos viram "cidadãos"; e o "terreno", onde o homem é o lobo do homem. [3] Nas grandes metrópoles brasileiras, essa dupla vida nos incomoda quando deparamos com homens e mulheres pobres, expostos ao sol inclemente deste inverno surreal, segurando cartazes de candidatos com os quais não têm nenhuma afinidade político-eleitoral, até porque isso é o que menos importa. Para quem paga, é tirar partido de mão de obra sobrante e, portanto, barata. Para quem segura o rojão, também tanto faz ser placa de empreendimento imobiliário ou de qualquer "político". Melhor do que "compro ouro". Para todos nós que passamos de carro, por que se indignar? No melhor dos casos, cumpriremos nosso dever cívico, depositando o voto na urna, e esperamos – quem sabe até cobrando – que as "autoridades" resolvam a situação dessa gente com as quais (situação e gente) nada temos a ver.


Exatamente devido aos impactos que produz no sentido de desorganizar a ação coletiva e autônoma dos dominados – inclusive no que se refere à produção e circulação de informações –, esse processo de "despolitização" não é politicamente neutro. Ao contrário, contribui, em São Paulo ou em São Luís, para a reprodução de um dos padrões de dominação e exploração mais predatórios do planeta.


Também cabe evitar a ideia igualmente simplista de que o esforço de manipulação opera sobre um terreno vazio e passivo (um espécie de folha de papel em branco) e sempre obtém os mesmos resultados. No fundamental, o que está em jogo é, em cada conjuntura, a maior ou menor capacidade de intervenção popular na vida política.


Essa capacidade sofreu drástica redução nos últimos anos. Partidos antes combativos passaram por fortes mutações, ao longo das quais obliteraram seus espaços de participação (inclusive debates internos). Políticas sociais importantes para, em caráter emergencial, melhorar as condições de vida de populações que estavam em extrema miséria tampouco ampliaram aquela capacidade. Ao contrário, reforçaram a percepção de que o governante é um pai (ou uma mãe), com especial carinho para com os mais desprotegidos. E, como vimos, no plano nacional, sem tempo para negociar com a totalidade dos professores das universidades federais envolvidos numa ação coletiva (uma greve) durante mais de cem dias; e, no estadual/municipal, o bárbaro massacre dos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), também organizados na luta política por direitos constitucionais elementares. Enquanto isso, o especulador não tem do que se queixar, e um candidato "do bem" se vangloria de, quando secretário estadual da Educação, jamais ter deparado com uma greve de professores.


Sorte dos trabalhadores e trabalhadoras que não se metem em confusão, até porque esse processo de despolitização segue pari passu com o de judicialização da vida política. Mas por que nos preocuparmos? Afinal, a essência da maioria dos candidatos pode se resumir no refrão de um deles: passa o tempo todo pensando nos pobres.


Com essa drástica redução da capacidade de ação popular coletiva, não é mais necessário, como foi em 1989, que um importante dirigente industrial, Mário Amato, alerte que, caso determinado candidato vencesse, 800 mil empresários abandonariam o Brasil; ou, no pleito seguinte, outro peso pesado dos industriais advertisse que a eleição do mesmo candidato seria o equivalente a uma bomba de hidrogênio despencar sobre este país abençoado por Deus. Na campanha eleitoral de 2002, o marqueteiro-mor do mesmo candidato, ao coordenar importantes figuras políticas na feitura de uma propaganda televisiva, disse para todos erguerem a mão em forma de L. "A mão direita ou a esquerda?", perguntou alguém. "Como quiser", respondeu o pragmático guru, "quem for de direita, com a direita; quem for de esquerda, com a esquerda." [4] Não por mera coincidência, assinou-se a "Carta aos brasileiros"; apesar de algumas rusgas passageiras, houve forte apoio empresarial; e o partido concluiu sua passagem para a idade da razão.


Os impactos "despolitizadores" sobre os processos induzem a grande maioria das classes populares a perceber as eleições como o único meio legítimo de fazer política. Essa contração foi acompanhada por um deslocamento: as eleições "acontecem" principalmente na televisão e no rádio (as chamadas redes sociais ainda engatinham nesse processo). Lá chegando, incorporaram-se a um dispositivo que, além do conteúdo abertamente conservador, transforma tudo em entretenimento. Em outros termos, o centro da atividade eleitoral mais visível se transfere para meios de comunicação tremendamente oligopolizados e que reproduzem, na imensa maioria das transmissões, (novelas, noticiários, propagandas) processos de infantilização. Lutas pelo aprofundamento da participação política no Brasil requerem democratizar e diversificar os meios de comunicação.


Quando Schumpeter escreveu seu célebre livro sobre democracia, o desfecho da Segunda Guerra Mundial, fortemente articulada a uma crise do capitalismo, ainda estava incerto e restavam poucas democracias liberais no planeta. Em um livro schumpeteriano bem mais simplista, A terceira onda, Samuel Huntington se congratulava, em 1993, pelo espraiamento desse regime por grande parte do planeta. [5] Todavia, no atual contexto de profunda crise capitalista, tendem a aumentar os desencontros entre esse regime e a participação popular. Se Schumpeter e tantos outros negam a possibilidade do poder do povo, diversos estudiosos, como Slavoj Žižek, ao abordar uma questão bem mais específica, recorrem a uma expressão cada vez mais em voga para nos referirmos a essa reviravolta sinistra: a democracia se volta contra os povos. [6]


Diante dos riscos de que o modelo schumpeteriano de democracia chegue ao seu esgotamento no bojo da atual crise, é urgente inventar novas e profundas formas de efetiva participação popular na política.


Resta saber se isso é possível sem reinventar a sociedade.

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*LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES DE ALMEIDA é professor do Departamento de Política da PUC-SP. Publicado originalmente em Le Monde Diplomatique Brasil.
[1] E. Hobsbawm, A era dos impérios, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1988, p.130.
[2] J. A. Schumpeter, Capitalismo, socialismo e democracia, Fundo de Cultura, Rio de Janeiro, 1961.
[3] Karl Marx, A questão judaica, Boitempo, São Paulo, 2010.
[4] A sequência aparece no documentário Entreatos, de João Moreira Salles.
[5] Samuel Huntington, A terceira onda: a democratização no final do século XX, Ática, São Paulo, 1994.
[6] Slavoj Žižek, "Democracy versus the people. A new account of Haiti's recent history shows how the genuinely radical politics of Lavalas and its", New Statesman, 14 ago. 2008.


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Votos à venda

Como funcionam os currais eleitorais modernos, em que candidatos pagam pelo apoio de eleitores pobres e bandidos fazem as vezes dos coronéis de antigamente

Marcelo Rocha e Hudson Corrêa


Na lista das profissões em extinção num Brasil que se moderniza, está o carroceiro. Os poucos que resistem evocam gravuras de Debret (1768-1848), o pintor francês que fez a crônica visual do Brasil Colônia. No tempo de Debret, eles transportavam tonéis de água num Rio de Janeiro onde não havia saneamento básico. No Brasil de hoje, puxam pesadas carroças de lixo reciclável, em troca de vencimentos que raramente chegam ao salário mínimo. Na cidade mineira de Betim, município da Grande Belo Horizonte, um carroceiro ganha em média R$ 600 por mês. Para ele, R$ 280 fazem diferença no orçamento. É essa a quantia que o candidato Carlaile Pedrosa (PSDB) paga a carroceiros em troca de apoio político - como mostra um vídeo obtido com exclusividade por ÉPOCA e que evoca, na era da urna eletrônica, o Brasil do tempo das carroças. As imagens, disponíveis em epoca.com.br, mostram Carlaile, postulante à cadeira de prefeito de Betim, chegando de carro a um bairro pobre da cidade. Logo depois, uma correligionária dele se encontra com carroceiros. Tira do envelope um maço de dinheiro. Eles ficam felizes. "Só de o pagamento ser em dinheiro já tá bom demais. Da outra vez foi em cheque", afirma um deles. "Vai ter mais 140 ou é só este?", diz outro - e é imediatamente informado de que receberá a mesma quantia depois do pleito, caso Carlaile seja eleito. As imagens evocam, tristemente, o folclore do tempo dos coronéis, quando lavradores descalços recebiam o pé direito do sapato antes da eleição, e o pé esquerdo depois, apenas no caso de vitória do candidato.


notas de dinheiroO Rio de Janeiro de 2012, cidade que se prepara para receber uma Olimpíada e uma final da Copa do Mundo, também tem práticas eleitorais que lembram o Brasil das carroças. Um relatório obtido com exclusividade por ÉPOCA revela como as milícias - brigadas fora da lei que vendem proteção e outros serviços em bairros pobres - cobram pedágio de candidatos que querem fazer campanha em seus "territórios". De acordo com a apuração comandada pelo procurador da República Maurício da Rocha Ribeiro, chefe do Ministério Público Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, o preço-padrão cobrado de candidatos a prefeito é R$ 10 mil, enquanto os vereadores têm de pagar R$ 4 mil. As milícias se concentram na Zona Oeste da capital carioca e na Baixada Fluminense. As investigações partiram de um relatório do disque-denúncia - que recebeu 126 queixas de irregularidades nas eleições, 25 delas apontando envolvimento de candidatos com milícias e outras 25 com traficantes de drogas. Nas regiões dominadas por esses traficantes, o pedágio é ainda mais caro - pode chegar a R$ 50 mil.


Podem-se interpretar os casos acima de dois ângulos, o policial e o cultural. Do ângulo policial, são crimes eleitorais - mais comuns do que se pensa. Desde 2008, o Tribunal Superior Eleitoral já analisou mais de 2 mil processos de políticos acusados de compra de votos - a maioria em troca de dinheiro vivo, mas eletrodomésticos e materiais de construção também são usados como moeda. A lei que impede que ocorram casos como o de Carlaile tem o número 9.840, de 1999. Ela acrescentou a outra lei, de 1997, o tema "captação ilícita de sufrágio". O novo entendimento baniu doação, oferecimento, promessa ou entrega de bens ou vantagens pessoais de qualquer natureza ao eleitor, incluindo empregos ou cargos públicos. Frise-se: a mera promessa ou oferecimento de uma contrapartida é considerada captação ilícita de votos. Pela lei complementar 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, a compra de voto já é motivo para cassar o registro do candidato ou o diploma de prefeito. Pelo vídeo (nas imagens abaixo), é possível inferir que houve compra de votos dos carroceiros. Mesmo que eles tivessem recebido dinheiro apenas para colar os adesivos do candidato em suas carroças, seria crime. A Lei da Ficha Limpa prevê, no parágrafo 8o do artigo 37, que é ilegal receber dinheiro para colar adesivos. O pedágio cobrado pelos milicianos também pode ser enquadrado na categoria de "captação ilícita de sufrágio".

imagens do vídeo

Podem-se também examinar os fatos do ângulo cultural. O fenômeno da compra de eleitores no Brasil foi dissecado no livro Coronelismo, enxada e voto, escrito pelo cientista político Victor Nunes Leal em 1948. A obra mostra como se formaram os "currais eleitorais" no Brasil do começo do século XX, no período conhecido como República Velha. Nunes Leal conta como os líderes políticos de um Brasil rural, os "coronéis", mercadejavam votos em troca de necessidades básicas dos eleitores - doando objetos como óculos, dentaduras e cadeiras de rodas. "É do coronel que o trabalhador rural recebe os únicos favores que sua existência confere. É compreensível que o eleitor da roça obedeça à orientação de quem tudo lhe paga", escreve Nunes Leal.


De acordo com o juiz Marlon Reis, diretor e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), essa mentalidade sobrevive mesmo num Brasil que se moderniza. "É um modo de ver a política como um meio de obter vantagens de um patrono, qualquer pessoa que tenha ascendência política sobre uma comunidade", afirma Reis. "Mesmo com a redução da pobreza, a mentalidade coronelista persiste em vários locais." O cientista político Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro Eleições no Brasil - Do Império aos dias atuais, diz que tal prática começou a adquirir a feição atual a partir de 1945, depois da ditadura de Getúlio Vargas - momento em que o pagamento em espécie passou a substituir os artigos de primeira necessidade. "Quando o Brasil se torna uma democracia de massas e o dinheiro passa a pesar nas relações, aparece uma nova modalidade de compra de votos", diz Nicolau. As duas histórias que abrem esta reportagem mostram como esse fenômeno se apresenta nos dias atuais. Examiná-las à minúcia mostra como se cria um curral eleitoral a partir de pequenos subornos - o caso de Minas Gerais - e como, nos modernos currais eleitorais, frequentemente os bandidos substituem os coronéis - o caso do Rio de Janeiro.


EM MINAS, R$ 140. NA BAHIA, R$50 - E COM RECIBO


Betim é uma cidade rica, cuja paisagem mistura a árdua lida dos carroceiros nas ruas ao sofisticado trabalho industrial fora delas. Há uma fábrica da Fiat e uma refinaria da Petrobras. A presença de grandes empresas torna o município, de 379 mil habitantes, a segunda economia de Minas Gerais - e a 16ª entre todas as cidades do país - com arrecadação anual de impostos estimada em R$ 1,2 bilhão. A eleição deste ano para a prefeitura está polarizada entre chapas encabeçadas pelo PT, da atual prefeita e candidata à reeleição, Maria do Carmo, e pelo PSDB, do adversário e deputado federal Carlaile Pedrosa. A corrida municipal em Betim atraiu expoentes da política nacional, como o senador tucano Aécio Neves, que participou da convenção que confirmou o colega de partido como candidato, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aproveitou sua ida a Belo Horizonte para gravar um programa eleitoral com Maria do Carmo. Em Betim, é pequena a força dos programas eleitorais na TV. A cidade tem apenas uma TV local, com baixos índices de audiência. Nas grandes emissoras, transmite-se somente a propaganda dos candidatos a prefeito e a vereador da vizinha Belo Horizonte.


Por isso, o trabalho de "corpo a corpo" é fundamental. Foi o que se viu na manhã de 2 de setembro, um domingo ensolarado em Betim. Carlaile se abalou ao afastado bairro de Jardim Brasília à cata de apoio político dos carroceiros da cidade. Encontrou-se com dezenas deles, posou para fotos, distribuiu adesivos e sorrisos. Ao final dos festejos, os carroceiros foram orientados a comparecer à casinha do colega João Teixeira de Rodrigues, de 73 anos, o Seu João, vice-presidente da Associação de Carroceiros de Betim. Enquanto os carroceiros se encaminham para lá, um dos vídeos mostra Carlaile em frente à casa, sentado no banco de carona de um Fox preto. Estava acompanhado de um motorista e um assessor. A filmagem registra o momento em que uma correligionária de Carlaile, conhecida apenas como Romilda, aproxima-se e encosta na janela do Fox. Os dois conversam brevemente. Depois, Romilda entra na casa com um envelope abarrotado de dinheiro. Carlaile vai embora no carro. Tudo flagrado pelas câmeras.


O casebre de Seu João estava pronto para a distribuição de dinheiro. "Olha o cafezinho cheiroso!", diz uma mulher às visitas - dezenas de carroceiros que se apinhavam na pequena sala, um aposento simples e pouco ventilado. Foi um deles que resolveu filmar a cena, usando uma pequena câmera, disfarçada como chaveiro. As imagens são tremidas, o som não é estéreo - mas o vídeo é um primor como documentário do Brasil que permanece no passado. Os aposentos de Seu João confundem-se com um depósito de material para reciclagem. Na entrada, há carcaças de computadores, televisões e outros equipamentos eletrônicos. Existem duas baias para o casal de cavalos, Criolo e Catarina. Um calendário azul de 2012 adorna solitariamente a parede de concreto aparente, que exibe vestígios de verde-claro nos cantos onde a tinta ainda não descascou. A pobreza habita todos os detalhes: a velha panela de ferro sobre a mesa, o sofá rasgado, o bule gasto, a toalha de mesa descolorida e puída, as cadeiras de plástico. O calor aparecia no suor dos visitantes; a tarde de domingo, no barulho das crianças e da TV. Estava ali o Brasil de 2012.


A correligionária Romilda sentou-se numa das cadeiras, formou uma rodinha e deu início aos trabalhos. Meteu a mão no envelope pardo que guardava no colo. Retirou pouco a pouco bolos de notas de dinheiro: R$ 50, R$ 20, até R$ 10. Retirava e entregava a quem se aproximasse. Cada um recebia R$ 140. O premiado tinha de assinar, em seguida, o nome num caderninho branco. A barulheira aumentou. Romilda logo percebeu que lhe faltava método. Disse a um dos carroceiros: "Vai lá e tranca o portão pra mim. Senão distribui dinheiro que nem Silvio Santos". As notas de dinheiro passeiam para lá e para cá. Romilda parece não dar conta da azáfama. Ela tenta conferir as anotações, enquanto busca mais dinheiro no fundo do envelope pardo. Todos falam ao mesmo tempo.


- Troca 400 para mim - diz um carroceiro.
- Dez! Dez! Alguém tem trocado de dez aí? - pergunta outro.
- Ô, Zé, manda algumas de dez aí! -diz um terceiro.
- Vamo pegar leve porque todo mundo precisa. Vamo respeitar, gente - diz um senhor.


Romilda pede calma. "Gente, silêncio. Seu João tá passando mal", diz. Seu João tem problemas de saúde e descansava no quarto ao lado. O pedido é ignorado. Os carroceiros estão agitados. "Tem gente pegando duas vezes", diz um deles. "Vai ter de trocar mais dinheiro", afirma Romilda, olhando para um bolinho de notas de R$ 50 - os carroceiros queriam notas de R$ 10 e de R$ 20.


- Dez! Dez! Dez! - continua pedindo um dos carroceiros.
- Calma, gente! - diz Romilda.
- Pagamento em dinheiro é bom demais, né não? - diz outro, rindo.


Um senhor, que esperava sentado, silencioso diante da balbúrdia, recebe o último dos pagamentos. Romilda é educada: "Obrigada. Te peço um monte de desculpas". O senhor se emociona. "Que isso, minha filha... Já tá bom demais em ser em dinheiro, já ajuda a gente", diz ele.


Outro completa: "É, da outra vez foi cheque". Um deles quer saber se haverá mais dinheiro: "Vai ter mais 140?". Romilda arremata a compra de apoio, fechando o curral: "No final da campanha, na vitória do Carlaile. Se Deus quiser. Em nome de Jesus!". A partir daí, é festa. "Vamo tomar umas com esse dinheiro", diz uma carroceira. "Vamo comer um boi!", sugere outro. "Tô bonito na fita", ri outro. "Nunca vi tanto dinheiro na minha vida!", diz um senhor. Eles começam a deixar a casa de Seu João. "Só saindo alegre. A gente satisfeito, com dinheiro no bolso", diz um jovem. Romilda faz um último pedido: "Gente, vocês vão fazer boniteza, né?".


ÉPOCA visitou, na quinta-feira passada, o local onde ocorreu a distribuição do dinheiro. Seu João estava acomodado no mesmo sofá que Romilda ocupara para distribuir o dinheiro dos carroceiros. "A associação está apoiando o Carlaile", afirmou Seu João ao receber a reportagem, acompanhado de uma das filhas. "Nosso apoio toda vida foi do Carlaile." Seu João negou que tenha ocorrido a partilha do dinheiro em sua casa. "Isso não existiu." Ele, no entanto, admitiu que Carlaile e Romilda já o visitaram algumas vezes em sua casa e afirmou que esteve no comitê central de Carlaile no dia da entrega. Da mesma reunião do dia 2 de setembro participou José Eustáquio, de 64 anos, fundador da associação dos carroceiros. Ao ser perguntado sobre alguma ligação da associação com políticos, Eustáquio respondeu que foi firmado um "convênio" com um deles. "O político dá um 'troco' para o carroceiro repartir o santinho dele na rua. O que a pessoa recebe é uma mixaria. Você vai fazer um trabalho por dois meses para ganhar R$ 140? Cento e quarenta reais por pessoa para ela carregar o político ali até o final da campanha? É uma ajuda de custo", afirmou. Segundo Eustáquio, o responsável pelo pagamento foi Renner da Pastoral, candidato a vereador pelo DEM, aliado de Carlaile. Carlaile conversou com ÉPOCA por telefone. Ele confirmou que estava a bordo do Fox preto que aparece no vídeo, mas disse desconhecer o que ocorreu no interior da casa. "Passei por lá porque era caminho para outra reunião", disse. E empurrou a responsabilidade para o correligionário Renner da Pastoral. "Eu não estava presente, não participei de nada. Mas sei que houve a contratação de uma pessoa (Romilda) pelo Renner. Isso é uma contratação do Renner, tem nada a ver conosco."

operação e vereadora Carminha Jerominho

No final da tarde da quinta-feira, a reportagem, ainda na companhia de Eustáquio, retornou à casa de Seu João, em busca de mais informações sobre a associação de carroceiros. Após alguns minutos, um homem que se identificou apenas como Teixeira, dizendo-se filho de Seu João, ameaçou o repórter Marcelo Rocha e o fotógrafo Emmanuel Pinheiro. Um dos carroceiros portava canivete. Houve ameaça de agressão. "Vocês só saem daqui se apagarem as fotos", disseram. A equipe procurou uma delegacia de plantão de Betim para registrar a ocorrência. A denúncia contida nos vídeos está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Na terça-feira passada, o juiz Maurício Soares, relator do caso, determinou busca e apreensão de todos os contratos de prestação de serviços firmados pela campanha do candidato Carlaile Pedrosa.


De tão insólitos, casos como o dos carroceiros de Betim parecem ser raros. Não são. ÉPOCA obteve outro vídeo, este da campanha de 2010, no interior da Bahia, que exibe situação semelhante de compra de votos. Esse caso, contudo, tramita no Supremo Tribunal Federal. O candidato beneficiado pela compra elegeu-se deputado federal pelo PDT. Chama-se Félix Mendonça Júnior. A compra deu-se no povoado de União Queimada, distrito de Itajuípe, sul da Bahia. Lá, a transação envolveu até recibos - juramentados com assinaturas ou impressões digitais. União tem cerca de 500 eleitores e apenas uma seção eleitoral, com uma urna. Conforme demonstram as provas do inquérito, correligionários de Félix Mendonça pagaram 30 eleitores que haviam se comprometido a votar nele e em seus aliados. O valor de cada voto: R$ 50. Além do dinheiro em espécie, pelo menos cinco banheiros foram construídos nas casas dos eleitores que venderam seu "confirma" na urna.


No vídeo que embasou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a mesária Shirley Sena dos Santos, que participou do esquema, explica como se deu o "dinheiro do oba-oba" - termo que ela usou para se referir à compra de eleitores. Shirley conta que teve o cuidado de escolher somente aqueles eleitores sobre os quais teria condições de conferir os votos, por meio do boletim da urna. "Eu vou estar lá o tempo todo e vou conferir a votação todinha na hora", diz Shirley, rindo. "Vou ser responsável pelos dois compromissos (no dia da eleição). Meu compromisso é mais com o Félix do que com a Justiça." Depois, não se sabe por que razão, ela entregou à Justiça os extratos das urnas e os "recibos" de compra assinados, ou carimbados com o dedo, pelos eleitores pobres. Alguns justificavam ter vendido os votos para comprar remédios ou comida. "Eu digo para eles: 'Do mesmo jeito que vocês podem cobrar de mim, eu vou cobrar de vocês'", afirma Shirley no vídeo. Félix Mendonça Júnior teve 98 votos em União Queimada. Ele diz que a denúncia não passa de uma armação de seus adversários. "Recebi ameaças de que alguém evitaria que eu fosse diplomado e prestei queixa à polícia", diz Mendonça. "Um detetive particular que supostamente fazia grampos ilegais, inclusive de minhas ligações, foi preso na mesma época. Não conheço essas pessoas de União Queimada e nunca compraria votos."


A INDÚSTRIA DO PEDÁGIO


Diante da política de segurança pública mais exitosa das últimas décadas no Rio de Janeiro, com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, os milicianos e os traficantes de drogas perderam territórios, suas armas foram apreendidas e alguns de seus chefes foram presos ou mortos. Numa reação contra as ocupações dos morros pelo Estado, os bandidos buscaram novos bairros e favelas para cometer delitos. Avançaram na Zona Oeste da cidade e nos municípios da Baixada Fluminense, onde a pacificação pela presença da polícia ainda não chegou. Esses bandidos cobram "pedágio" dos candidatos para autorizar campanhas em bairros sob seu domínio. ÉPOCA descobriu que existe até uma cotação de preços. "Candidato a vereador precisa pagar R$ 4 mil e candidato a prefeito 10 mil. Traficantes e milicianos pedem dinheiro para franquear a entrada deles em bairros ou permitir a colocação de propaganda, afirma o procurador da República Maurício da Rocha Ribeiro, chefe do Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro. As informações chegaram a ele por meio do disque-denúncia, por onde as pessoas, temendo represália, podem relatar por telefone delitos sem se identificar. O serviço tem sido uma arma contra a impunidade.


As denúncias são investigadas pelos promotores eleitorais. A apuração não é fácil. Em tese, ao se sujeitar ao "pedágio", os candidatos são vítimas de extorsão, e não autores de um crime, diz o procurador Ribeiro. Mas qual deles viria a público admitir que paga taxas aos bandidos para fazer campanha? Três políticos confirmaram a ÉPOCA a existência da cobrança de "pedágio", embora neguem que tenham pago. "Eles têm de fazer isso para fazer campanha, botar placa e circular", diz Artur Messias (PT), prefeito da cidade de Mesquita, onde ocorreu uma chacina na semana passada.


A vereadora e candidata à reeleição Carminha Jerominho está entre os que denunciam o pedágio. Ela é filha do acusado de chefiar uma das mais poderosas e violentas milícias do Rio, a Liga da Justiça. O então vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, foi preso em 2007. Com o pai atrás das grades Carminha saiu candidata em 2008 para substituí-lo na Câmara Municipal. Eli tinha outro padrinho forte. Seu tio, o então deputado estadual Natalino Guimarães - também chefe da milícia e conhecido como Mata Rindo -, chegou a aparecer naquele ano eleitoral no mesmo palanque em que o então presidente, Luiz lnácio Lula da Silva, inaugurava um posto médico. Em agosto de 2008 ela também foi presa, acusada de ligação com as milícias. Mesmo na cadeia foi eleita com 22 mil votos.


Hoje, Carminha se diz vítima justamente da Liga da Justiça. O atual chefe dos milicianos é um ex-policial militar foragido: Toni Ângelo Souza de Aguiar conhecido como Erótico. Aguiar, diz Carminha, queria indicar três nomes para seu gabinete em troca de autorizar a entrada dela em comunidades. Segundo Carminha, seus cabos eleitorais começaram a ser perseguidos e ameaçados pela quadrilha armada de Aguiar. Para o presidente do TRE, Luiz Zveiter, a situação envolve, na verdade, uma briga entre a facção da qual Carminha faz parte e outra rival. "É uma questão interna corporis da criminalidade': diz. Carminha nega pertencer à milícia.


Não são só os milicianos que mantêm currais eleitorais. Há uma semana, no município de Nova Iguaçu, um grupo de quatro traficantes armados com fuzis agrediu dois funcionários da campanha do candidato a prefeito e deputado federal Nelson Bornier (PMDB). Os cabos eleitorais foram levados para uma área deserta e espancados. Chegaram a ouvir de um dos traficantes que seriam banhados em gasolina e queimados, mas acabaram liberados depois de 20 minutos. Os criminosos ficaram com o celular de um dos cabos eleitorais. Quando receberam ligação da campanha do candidato, deram o recado: para fazer campanha na comunidade, localizada na periferia de Nova Iguaçu, era preciso pagar R$ 50 mil. O valor é cinco vezes os R$ 10 mil do "pedágio" investigado pela Procuradoria. A inflação pode ser explicada: a região é a maior zona eleitoral da cidade, com 115 mil dos 560 mil eleitores aptos a votar. "É o pessoal do tráfico. Sempre mandam recado pelos cabos eleitorais. Para entrar nas comunidades, tem de dar isso, tem de dar aquilo. Agora falaram em R$ 50 mil", disse Bornier. Ele nega ter feito o pagamento. "A bandidagem veio para a Baixada com a instalação das UPPs no Rio, mas não vamos nos intimidar com isso", afirmou.


Para combater as interferências de milicianos e traficantes na campanha, o Tribunal Regional Eleitoral pediu ao governo o emprego de tropas federais não somente no dia da votação, mas também nas semanas anteriores ao pleito. Os militares ocuparão favelas e bairros para garantir o livre trânsito de candidatos e a liberdade de escolha dos moradores. Ou¬tra providência do TRE foi determinar que, antes de se dirigir à urna eletrônica, o eleitor deixe o celular com o mesário. O presidente do TRE teme que os crimi¬nosos obriguem pessoas a tirar uma foto da tela com o voto já registrado. Na saída da votação, a fotografia seria exigida do eleitor pelos bandidos para comprovar que realmente escolheram o candidato indicado por eles. Um estudo inédito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro mediu, na prática, o que significa o cerceamento às campanhas nas áreas aonde a polícia não chegou. Ao comparar os votos para deputados federais, nas eleições de 2006 e 2010, os economistas Claudio Ferraz e Bruno Ottoni descobriram uma queda significativa na concentração de votos nas zonas eleitorais afetadas pela instalação de UPPs, iniciada no final de 2008. "Os resultados preliminares da pesquisa confirmam que há mais concorrência política nas zonas sem a presença do tráfico": diz Ferraz.


No âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral intensificou neste ano a campanha contra a venda de votos, tanto no rádio quanto na televisão. O chefe da comunicação social do Tribunal, João Batista Magalhães, se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, que preside a corte desde abril, para discutir como seria a campanha institucional neste ano. O mote é a Lei da Ficha Limpa. Pela primeira vez ela vale num pleito, e acabou pautando o debate. "Numa eleição, muitos candidatos tentam burlar as leis. É boca de urna, propaganda irregular, e o pior de tudo: compra de votos. Eles oferecem eletrodomésticos, prometem emprego, dão dinheiro e até dentaduras. Quem vende seu voto, em vez de ganhar um bom dinheiro, vai ganhar um dinheiro sujo. E o que é pior, vai perder a chance de votar por um futuro melhor", diz o spot do TSE. No Supremo Tribunal Federal, o Judiciário brasileiro dá um show de democracia e independência no julgamento do mensalão. Está nas mãos da Justiça, também, punir exemplarmente os casos de compra de votos - e ajudar o país a sair, definitivamente da era das carroças.


Com Danilo Thomaz, Vinícius Gorczeski e Flávia Tavares

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Publicação Revista Época - Edição 748 - 17/09/2012


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Dez soluções para melhorar o Brasil(que funcionaram na China)


O Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, visitou o Brasil recentemente pela primeira vez e surpreendeu pelo conhecimento que tem sobre nosso país, segundo ele, devido o aumento da amizade e dos negócios entre Brasil e China, vem estudando nossa cultura, nosso povo, desenvolvimento e nosso governo nos últimos 5 anos e, por isso aproveitou a visita de acordos comerciais para lançar algumas sugestões que, segundo ele, foram responsáveis pelas mudanças e pelo crescimento estrondoso da China nos últimos anos.


Durante uma de suas conversas com a Presidente Dilma e seus ministros, Wen foi enfático no que ele chama de "Solução para os países emergentes", que é o caso do Brasil, China, Índia e outros países que entraram em grande fase de crescimento nos últimos anos, sendo a China a líder absoluta nessa fila.


O que o ministro aponta como principal ponto para um país como o Brasil desponte a crescer fortemente???


Mudanças imediatas na administração do país, sendo a principal delas, a eliminação de fatores hipócritas, onde as leis insistem em ver o lado teórico e não o prático e real de suas consequências, sendo que, para isso o país terá que sofrer mudanças drásticas em seus pontos de vista atuais, como fez a China nos últimos 20 anos, sendo os 10 principais os que se seguem:


1) PENA DE MORTE PARA CRIMES HEDIONDOS COMPROVADOS:
Fundamento: Um governo tem que deixar de lado a hipocrisia quando toca neste assunto, um criminoso não pode ser tratado como celebridade. Criminosos reincidentes já tiveram sua chance de mudar e não mudaram, portanto, não merecem tanto empenho do governo, nem a sociedade honesta e trabalhadora merece conviver com tamanha impunidade e medo. Citou alguns exemplos bem claros: Maníaco do parque, Lindeberg, Suzane Richthofen, Beira Mar, Elias Maluco, etc. Eliminando os bandidos mais perigosos, os demais terão mais receio em praticarem seus crimes, isso refletirá imediatamente na segurança pública do país e na sociedade, principalmente na redução drástica com os gastos públicos em segurança. A longo prazo isso também reflete na cultura e comportamento de um povo.


2) PUNIÇÃO SEVERA PARA POLÍTICOS CORRUPTOS:
Fundamento: É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria, porém, comparando os dois países o Brasil está em uma situação bem pior, já que não pune nenhum político corrupto como deveria. O Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (a corrupção) estar cada vez pior no país, já que nenhuma providência é tomada. Na China, corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua, além é óbvio, da imediata devolução aos cofres públicos dos valores roubados. O ministro chinês fez uma pequena citação que apenas nos últimos 5 anos, o Brasil já computou um desvio de verbas públicas de quase 100 bilhões de reais, o que permitiria investimentos de reflexo nacional. Ou seja, algo está errado e precisa ser mudado imediatamente.


3) QUINTUPLICAR O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO:
Fundamento: Um país que quer crescer precisa produzir os melhores profissionais do mundo e isso só é possível quando o país investe no mínimo 5 vezes mais do que o Brasil tem investido hoje em educação, caso contrário, o país fica emperrado, aqueles que poderiam ser grandes profissionais, acabam perdidos no mercado de trabalho por falta da base que deveria prepara-los, com o tempo, é normal a mão de obra especializada passar a ser importada, o que vem ocorrendo a cada vez mais no Brasil, principalmente nos últimos 5 anos quando o país passou a crescer em passos mais largos.


4) REDUÇÃO DRÁSTICA DA CARGA TRIBUTÁRIA E REFORMA TRIBUTÁRIA IMEDIATA:
Fundamento: A China e outros países desenvolvidos como os EUA já comprovaram que o crescimento do país não necessita da exploração das suas indústrias e empresas em geral, bem pelo contrário, o estado precisa ser aliado e não inimigo das empresas, afinal, é do trabalho destas empresas que o país tira seu sustendo para crescer e devolver em qualidade de vida para seus cidadãos, a carga tributária do Brasil é injusta e desorganizada e enquanto não houver uma mudança drástica, as empresas não conseguirão competir com o mercado externo e o interno ficará emperrado como já é.


5) REDUÇÃO DE PELO MENOS 80% DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS BRASILEIROS:
Fundamento: O Brasil tem os políticos mais caros do mundo e isso ocorre pela cultura da malandragem instalada após a democracia desorganizada que tomou posse a partir dos anos 90 e pela falta de regras no quesito salário do político. O político precisa entender que é um funcionário público como qualquer outro, com a função de empregar seu trabalho e seus conhecimentos em prol do seu país e não um "rei" como se veem atualmente. A Constituição precisa definir um teto salarial compatível com os demais funcionários públicos e a partir dai, os aumentos seguirem o salário mínimo padrão do país, na China um deputado custa menos de 10% do que um deputado brasileiro. A revolta da nação com essa balbúrdia com o dinheiro público, com o abuso de mega-salários, sem a devida correspondência em soluções para o povo, causa ainda mais prejuízos ao estado, pois um povo sentindo-se roubado pelos seus líderes políticos, perde a percepção do que é certo, justo, honesto e honrado.


6) DESBUROCRATIZAÇÃO IMEDIATA:
Fundamento: O Brasil sempre foi o país mais complexo em matéria de negociação, segundo Wen, a China é hoje o maior exportador de manufaturados do mundo, ultrapassando os EUA em 2010 e sem nenhuma dúvida, a China e os EUA consideram o Brasil, o país mais burocrata, tanto na importação, quanto exportação, além é claro, do seu mercado interno, para tudo existem dezenas de barreiras impedindo a negociação que acabam em muitas vezes barrando o desenvolvimento das empresas e refletindo diretamente no desenvolvimento do país, isso é um caso urgente para ser solucionado.


7) RECUPERAÇÃO DO APAGÃO DE INVESTIMENTOS DOS ÚLTIMOS 50 ANOS:
Fundamento: O Brasil sofreu um forte apagão de investimentos nos últimos 50 anos, isso é um fato comprovado, investimentos em infraestrutura, educação, cultura e praticamente todas as demais áreas relacionadas ao estado, isso impediu o crescimento do país e seguirá impedindo por no mínimo mais 50 anos se o Brasil não tomar atitudes fortes hoje. O Brasil tem tudo para ser um grande líder mundial, tem território, não sofre desastres naturais severos, vive em paz com o resto do mundo, mostrou-se inteligente ao sair ileso da grande crise financeira de 2008, porém, precisa ter a coragem de superar suas adversidades políticas e aprender investir corretamente naquilo que mais necessita.


8) INVESTIR FORTEMENTE NA MUDANÇA DE CULTURA DO POVO:
Fundamento: A grande massa do povo brasileiro não acredita mais no governo, nem nos seus políticos, não respeita as instituições, não acredita em suas leis, nem na sua própria cultura, acostumou-se com a desordem governamental e passou a ver como normal as notícias trágicas sobre corrupção, violência, etc, portanto, o Brasil precisa investir na cultura brasileira, iniciando pelas escolas, empresas, igrejas, instituições públicas e assim por diante, começando pela educação patriótica, afinal, um grande povo precisa amar e honrar seu grande país, senão é inevitável que à longo prazo, comecem surgir milícias armadas na busca de espaço e poder paralelo ao governo, ainda mais, sendo o Brasil um país de proporções continentais como é.


9) INVESTIR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMEDIATAMENTE:
Fundamento: Proporcionalmente, o Brasil investe menos de 8% do que a China em ciência e tecnologia, isso começou a ter forte reflexo no país nos últimos 5 anos, quando o Brasil passou a crescer e aparecer no mundo como um país emergente e que vai crescer muito a partir de agora, porém, não tem engenharia de qualidade, não tem medicina de qualidade, tecnologia de qualidade, não tem profissionais com formação de qualidade para concorrer com os países desenvolvidos que encontram-se mais de 20 anos a frente do Brasil, isso é um fato e precisa ser visto imediatamente, pois reflete diretamente no desenvolvimento de toda nação.


10) MENORIDADE PENAL E TRABALHISTA A PARTIR DE 16 ANOS:
(o mundo está envelhecendo...)
Fundamento: O Brasil é um dos poucos países que ainda possuem a cultura de tratar jovens de 15 a 18 anos como crianças, não responsáveis pelos seus atos, além de proibi-las de oferecer sua mão de obra, isso é erro fatal para toda a sociedade, afinal, o Brasil, assim como a grande maioria dos países, estão envelhecendo e precisam mais do que nunca de mão de obra renovada, além do que, essa contradição hipócrita da lei, serve apenas para criar bandidos perigosos, que ao atingirem 18 anos, estão formados para o crime, já que não puderam trabalhar e buscaram apenas no crime sua formação. Na China, jovens tem permissão do governo para trabalhar normalmente (não apenas como estagiários como no Brasil) a partir dos 15 anos, desde que continuem estudando e, sim, respondem pelos seus crimes normalmente, como qualquer adulto com mais de 18 anos.


Este texto foi retirado do Blog do jornalista Joelmir Beting da Rede Bandeirantes, segundo Joelmir, o texto não está na íntegra, já que não foi permitida a sua divulgação nos meios de comunicação, também, segundo o assessor que permitiu o "vazamento" do relatório da conversa com o primeiro ministro chinês, o governo brasileiro optou por não divulgar estas informações por não se tratarem da real missão do primeiro ministro ao Brasil, que era apenas para tratar de assuntos comerciais entre os dois países, mas como diz Joelmir, para bom entendedor, apenas isso basta, ou seja, não há interesse do governo em divulgar esses fatos, pois, para o PT e demais governantes, do jeito que o Brasil se encontra é exatamente o jeito que eles sempre sonharam, um país que reina a impunidade política e o povo não tem vez nem voz, até porque, essa cultura que o sr Wen tanto cita, é exatamente o que poderia causar problemas na atual política brasileira, portanto, um povo acomodado e que apenas assiste de camarote o corrupto sacar dinheiro do seu próprio bolso, é o sonho de qualquer criminoso do colarinho branco.


Joelmir Beting
Jornalista


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Supremo valida Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano

Decisão inviabiliza por oito anos a candidatura de políticos cassados, que renunciaram e que tenham sido condenados pela Justiça.

Fred Raposo, iG Brasília


O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano. A decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.


A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas. O julgamento da lei era aguardado com expectativa pelos partidos políticos, devido ao seu impacto na escolha dos candidatos a prefeitos e vereadores para o próximo pleito. A decisão do STF deve aposentar políticos de expressão nacional.

ministra Rosa Weber

Voto da ministra Rosa Weber praticamente definiu o julgamento, uma vez que a posição dos outros cinco ministros favoravelmente à aprovação da Ficha Limpa já era conhecida


Na retomada do julgamento, esta quinta-feira, seis ministros apresentaram seus votos: Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, além do presidente do STF, Cezar Peluso. Lewandowski, Britto e Marco Aurélio seguiram o ministro Joaquim Barbosa, que votou pela constitucionalidade da lei.


Também votaram pela aplicação da Ficha Limpa o relator da matéria, ministro Luiz Fux, além de Carmem Lúcia e Rosa Weber – cujo voto praticamente definiu o julgamento, uma vez que a posição dos outros cinco ministros favoravelmente à aprovação da lei já era conhecida. Foram contrários à Ficha Limpa os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso.


No início do ano, o STF decidiu que a lei não valeu para o pleito passado. Agora, porém, a Corte se debruçou sobre aspectos constitucionais da norma, levando em conta dois pontos principais: se políticos que renunciaram a mandatos ou que foram condenados pela Justiça antes da existência da lei poderiam ser eleitos; e se quem tem condenação por um órgão colegiado, porém sem decisão de última instância, estaria inelegível.


A sessão já se iniciou com polêmica entre os ministros. Primeiro a ler seu voto, Lewandowski defendeu a "moralidade" na vida pública e afirmou que a matéria conta com "apoio explícito de representantes da soberania nacional". "A questão não foi tratada de afogadilho no Congresso Nacional, mas objeto de discussões profundas", destacou Lewandowski.


Porém, foi logo questionado pelo colega Celso de Mello, que argumentou que a Ficha Limpa viola garantia fundamental prevista na Constituição, que considera que ninguém é considerado culpado até decisão definitiva da Justiça. “Pode o Congresso, sob ponderação de valores, submeter garantias individuais? Um direito fundamental é marginalizado”, ponderou Mello.


Autor do sexto voto, portanto definidor do placar do julgamento, Ayres Britto afirmou que a fiscalização sobre os candidatos deve "ser mais dura", porque "a nossa história não é boa". "Nossa tradição é péssima em relação ao respeito ao erário", assinalou Britto. "A Constituição mandou considerar a vida pregressa do candidato, que não pode estar imersa em nebulosidade no plano ético".


'Confisco de cidadania'
Para Gilmar Mendes, no entanto, a Ficha Limpa é resultado da "imprecisa vontade do povo". "Se levar em conta a vontade do povo, a qual devemos dar prevalência? À iniciativa popular que é representada por grupos de interesse, muitas vezes podendo ser manipulada pelas campanhas dos meios de comunicação, ou àquela legitimamente manifestada e apurada nas urnas?", interrogou o ministro.


Também contrário à lei, o presidente do STF, Cezar Peluso afirmou que a Ficha Limpa é "um confisco de cidadania". "A lei foi feita para reger comportamento futuros então deixa de ser lei e, a meu ver, passa a ser um confisco de cidadania. O Estado retira do cidadão uma parte da sua esfera jurídica de cidadania abstraindo a sua vontade", disse.


Histórico
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em junho de 2010, mas, devido a uma decisão do STF, não valeu para as eleições daquele ano. Para garantir a validade da lei em 2012, duas ações para atestar sua constitucionalidade foram propostas. Uma foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra pelo PPS.


No sentido contrário, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) foi ao STF pedindo que um dos dispositivos da lei seja considerado inconstitucional. No caso, o que impede a candidatura de um político que tenha sido excluído do exercício de sua profissão por decisão do órgão profissional competente.


FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/supremo-valida-lei-da-ficha-limpa-para-eleicoes-deste-ano/n1597632542751.html


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'Um poder de costas para o país'

Um artigo de Marco Antonio Villa
PUBLICADO NO GLOBO 27/09/2011

politica

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.


A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano”. Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.


Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.


A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?


Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.


Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.


Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.” Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.


No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos, mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”


As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.


OPINIÕES


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Napolitano - 29/09/2011 às 9:11
Querem que os integrantes dos 03 (des)poderes sejam vocacionados? Não precisaríamos nem de concurso público (que desconfio da lisura – já que tudo que é público nesta republiqueta é falcatrua!) nem de maiores preocupações quando das eleições. É só implantar que todo membro de poder público, obrigatoriamente, desfrute somente dos serviços públicos de saúde, educação, transporte, lazer, segurança, etc… Afinal nada mais justo que fruam dos serviços estatais que integram. Acho inadmissível a insatisfação com o cargo público. Ora, os vencimentos não eram conhecidos quando do ingresso na carreira? Colegas, na iniciativa privada existem doutores, mestres e especialistas submetendo-se a salários de cerca de R$ 1.500,00 sem qualquer estabilidade ou proteção, expondo-se à livre concorrência, com obrigação de atualização constante e imensa responsabilidade. Aqui fora (iniciativa privada) onde não existe estabilidade, nem reajustes constitucionais, só existem recompensas por produção e mérito (quando muito!) e gente que quer produzir, crescer e contribuir para este ingrato país de alguma forma. Além do mais, somos obrigados a conviver com as consequências sociais ocasionadas por um estado (minúscula mesmo) ausente, incompetente e injusto. Infelizmente o conceito de quem exerce cargo, função ou emprego público, é achar que após a posse virou “celebridade”, ao invés de servir o povo que é quem “carrega” nas costas este projeto de país infestado por parasitas.


Vinicius C. - 28/09/2011 às 20:53
Sou funcionário público estadual e pertenço ao quadro de funcionários de um Tribunal de Justiça. O governador de meu Estado afirmou que sequer sancionará o projeto de lei que prevê a atualização monetária dos salários do funcionalismo, algo em torno de 8%. Não há dinheiro. A correção está prevista na Constituição, mas não há dinheiro. Este percentual representaria, para mim, um aumento de uns R$ 170,00. Um rombo para o Estado, uma mixaria para o servidor. Arrendondando, minha remuneração, sem as gratificações, chega a R$ 2.100,00. Já trabalhei em uma escrivania que contava com cinquenta mil execuções fiscais, sob a responsabilidade de uma escrivã, dois escreventes e alguns estagiários. Poderia virar a noite que não faltaria trabalho. Hoje estou lotado em um gabinete em que consigo perceber minha produtividade, o que não era possível naquela escrivania. Parecia que os processos se multiplicavam sozinhos. A visão de quem está dentro da máquina judiciária é muito diferente. O autor do texto coloca em um mesmo balaio todo o Judiciário.
“Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro.”
Sou funcionário público e não, escravo. O problema da Justiça é o mesmo do Transporte Público, da Saúde Pública etc. A demanda é muito maior do que o serviço que conseguimos prestar. E quase não há investimento em pessoal, material.
Já o problema do STF vai muito além do que o texto diz. Basta haver discussão com fundo constitucional para que um processo chegue até lá. Com a Constituição que temos, difícil é ver um processo em que a parte não suscite uma norma primária. Com as reformas processuais, o STF vem ganhando fôlego. Mas isso não ocorre com quem atua em primeira instância,onde está o verdadeiro gargalo.
Em meu Estado, cada juiz tem direito a um(a) secretário e um assistente(a), fora estagiários.
A população cada vez mais vem entendendo que possui garantias constitucionais para uma vida digna e o Judiciário é sempre acionado para que estas garantias sejam asseguradas. A vida está ficando cada vez mais jurisdicionalizada. Portanto, o problema só tende a piorar. Não há como mentir nem esconder a realidade.
Mas, para o jurisdicionalizado, o Poder Judiciário continua distante da realidade brasileira. Fazer o quê?


Antonio E. Carneiro - 28/09/2011 às 19:25
Um amigo , encastelado no Palácio do Planalto, daqueles bem “PEtezão” quando da 1a indicação do Lula para uma cadeira do STF. Questionado de como o Presidente entendia ser alguém capacitado para o cargo, me respondeu, com o dedo em riste ” vc acha que o Tomas Bastos iria apresentar, ao Presidente, alguém que ele não tivesse conhecimento de todos os “podres” do candidato para o Lula ter o domínio do STF ??”. É mesmo, penso até hoje após tantos anos, eu Presidente iria indicar alguém que pudesse se voltar contra mim ?? Sabendo que o Lula é nota “11″ em esperteza, isso é bem possível.


Paulista indignado - 28/09/2011 às 18:35
Depois de invalidar as provas da Operação Boi Barrica, caso batisti, palloci e provavelmente o caso de mensalão vai virar pizza.


Gelson Jorge de Oliveira - 28/09/2011 às 17:11
Desculpe, mas não concordo com as opiniões manifestadas neste artigo. Profissionais de imprensa têm o direito de livre manifestação do pensamento, mas, curiosamente, só tenho visto matérias com o intuito de denegrir a imagem das instituições e de seus integrantes. As pesadas críticas aqui despejadas não se adequam ao trabalho que vem sendo realizado pelo STF. Críticas são válidas, desde que sejam feitas com responsabilidade. No caso da morte da juíza Patrícia Acioli o presidente do STF manifestou-se publicamente para condenar o epísódio, afirmando que tal ato afronta o Estado Democrático de Direito. Será que ninguém leu, ninguém sabe disso? E resolveu adotar providências para impedir a ocorrência de outros casos. Também não vejo nenhuma crise das instituições. O STF tem cumprido com muito zelo o papel que lhe cabe no fortalecimento da democracia e da segurança jurídica.


Paulo Potiguara - 28/09/2011 às 16:51
Augusto, o filho de Mário Vargas Lhosa disse em entrevista a Veja, se não me falha a memória, que para se construir uma Nação é necessário uma Justiça em que o povo confie. O que não é o nosso caso. A Justiça brasileira está encastelada em Palácios, onde até os feriados são diferenciados e cada vez mais longe da realidade do país. Sua voracidade por dinheiro é impressionante e cada vez aumenta mais. Aonde iremos parar?
O nosso futuro é triste e desanimador. Uma pena.
Parabéns Marco Antonio Villa.


indignada - 28/09/2011 às 16:41
O judiciário se acha acima do bem e do mal.
Numa democracia verdadeira o judiciário deveria ser escolhido pelo povo e não pelas corporações, pelo presidente e por qi “quem indica”. Os ministros do nosso stf estão com complexo de egolatria e querem que a população aceite seus julgamentos dentro da lei que eles mesmos estão passando rasteiras. O caso battisti é um exemplo. A demora nos julgamentos, o pouco caso que fazem com a população.
No brasil, infelizmente, as instituições estão doentes e em estado deplorável. Os três poderes estão podres e aparelhados por corporativismos e sindicatos tacanhos. Não sei o que vai acontecer, mas sei que do jeito que as coisas estão não podem mais continuar. O brasil está falido em suas bases de sustentação. Os poderes viraram cabide de emprego de incompetentes e desonestos.


Irene - 28/09/2011 às 15:22
Muito bom artigo!
Me trouxe à memória os privilégios da família real francesa às vésperas da invasão do palácio de Versailles e da Revolução.
Vergonhoso.


Láurence Raulino - 28/09/2011 às 12:14
O Poder Judiciário do Brasil é ilegítimo!
Os princípios democráticos e republicanos que permeiam a “Carta Política” do Brasil não transitam pelo nosso Poder Judiciário, que vive numa espécie de “redoma”, completamente distante do povo – apesar de tentar fazer parecer o contrário, “jogando para a platéia” -, que não o elege, como bem ou mal se faz com os outros dois poderes – o Executivo e Legislativo, contrariando, assim, a própria Constituição da República Federativa do Brasil, na qual encontra-se o seguinte princípio: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, …”(art.1º, parágrafo único/CF). Desta regra democrática e republicana, que institui os dois únicos meios legítimos de exercício do poder e que vem ser a alternativa política ao exercício direto do próprio poder pelo povo – como no plebiscito e no referendo – o Poder Judiciário não foi excluído, mas não o observa. Ou seja, no Poder Judiciário, que não passa pelo crivo das urnas e pelo voto da cidadania, a “representação” do povo na qual referido poder estaria investido é mera peça de ficção jurídica, sem qualquer sustentação nos planos da ordem democrática e republicana. A vitaliciedade de seus membros, então, o ápice da redoma que o afasta do povo, ademais de ser uma herança da Monarquia – coisa de reis, imperadores e da nobreza, assim, uma peça esdrúxula e ridícula, portanto, para os nossos dias -, foi reproduzida e fundida com o que há de pior no modelo constitucional dos Estados Unidos para a sua Suprema Corte, da qual copiamos a nossa e a projetamos para as instâncias inferiores.
Dali, a transitoriedade do poder, que é o principal fundamento do regime democrático e republicano, não se faz presente no Poder Judiciário do Brasil, o que leva os nossos juízes a viverem distantes do povo, embora fazendo demagogia aqui e ali, numa espécie de “jogo para a platéia”, para adquirir a legitimidade que lhe falta, por não passar pelo crivo das urnas, pelo voto livre e consciente da cidadania. E o concurso público, isoladamente, não basta, muito menos as “indicações” políticas para as Cortes.
Com efeito, posto que a representação eletiva do Poder Judiciário é uma exigência ampla e irrestrita – para os tres poderes – da própria Carta Política e dos fundamentos democráticos e republicanos que a sustentam, os juízes brasileiros devem passar pelo crivo das urnas, pelo voto livre e desimpedido da cidadania, mas sem qualquer participação de partidos políticos nesse “jogo democrático” especial: no lugar dos mesmos partidos políticos e de suas convenções, o concurso público de provas e títulos, seguido da aprovação no estágio probatório, os dois requisitos básicos para a candidatura de qualquer juiz em manter-se no exercício transitório e sempre renovável de um mandato – que poderá ser de 9, 10, ou 12 anos… – na Magistratura, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal.
Na Proposta de Emenda à Constituição Nº526/2006, de autoria do ilustre procurador federal Carlos Mota, ex-deputado federal pelo PSB/MG – uma proposição legislativa feita em parceria com este articulista, e que ora encontra-se arquivada na Câmara dos Deputados, aguardando que um ou mais dos 173 parlamentares que a subscreveram, ou outro que chegou agora, com coragem, determinação e iniciativa a desarquive, para aperfeiçoá-la, no sentido democrático e republicano – estão delineados os princípios aqui debatidos, brevemente.
Depois de votada e aprovada, aquela PEC ou qualquer outra iniciativa similar e coerente com os fundamentos da Carta Política, o Poder Judiciário do Brasil, dali em diante deixará de ser um poder ilegítimo (por esse ângulo, estaria radical e literalmente desautorizado de julgar qualquer criminoso, inclusive o Fernadinho Beira-Mar), sem qualquer base democrática e republicana, em sua origem, como sempre foi, desde o Império; e continua sendo…
(*) – Láurence Raulino, advogado, articulista e escritor
(http://www.procurador-raulino.com.br)


Francisco Acapu - 28/09/2011 às 9:55
Me junto e adiciono comentário ao leitor FAM, sério neste País somente, Carnaval, Rock in Rio, bares. O resto uma autêntica e desprezível farsa.


Exilada na NZ - 28/09/2011 às 3:33
Caro Augusto, na experiência que tive com o Judiciário e MP, de funcionária de entidade de classe, passando por estagiária e por fim, fazendo parte de um escritório de advogados, posso assegurar que se os hábitos de trabalho dessa turma fossem revelados, não sobraria pedra sobre pedra. E um conselho, quem tem ações na justiça, jamais reclame com um atendente da Justiça, porque o seu processo pode ficar numa pilha indefinidamente.


Tati - 28/09/2011 às 2:22
A lei federal – é minha – mais do que uma balança é uma gangorra. A constituição brasileira ao ordenar o poder judiciário com duas cortes supremas pareou muitos ministros no mesmo lugar quase sempre com a mesma competência.
Conflitos de poder e atribuições para julgar os grandes contando com muitos pequenos para o volume. Com lentidão não se chega a sentença e o poder autoral está no rítmo, ou seja, nada do famoso trânsito em julgado porque se um dos juízes já proferiu a sentença então não há conflito de competência. Em Brasília, a qualquer hora, tudo é política.
O STF ao desejo de uma quarta instância profere o imperial uso das palavras sobre tudo se afasta de sua vocação constitucional – a suprema corte americana em média só julga 100 casos – e o STJ avisa os papéis chegam primeiro lá.


FAM - 28/09/2011 às 0:37 Augusto, será que existe, atualmente, alguma Instituição séria neste país? Com certeza existe uma, somente: O CARNAVAL.


Toninho Malvadeza - 28/09/2011 às 0:04
Depois de ler isso estou me sentindo estranhamente pequeno, incapaz, triste, envergonhado, pobre, fraco, desmotivado, sem rumo…UUfa !


Renan Martins - 27/09/2011 às 23:43
Como servidor da Justiça Federal gostaria de esclarecer um pouco a questão posta no texto, dentro da minha ótica, claro.
O Poder Judiciário Federal inclui a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. Essas, por sua vez, são compostas pelas Varas de 1ª instância, pelos Tribunais Regionais e pelos Tribunais Superiores. O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira.
Faço tal distinção porque é importante separar os servidores que trabalham o dia inteiro dos ministros que viajam para a Europa. É preciso separar os juízes de coragem, como a Dra. Acioli, dos bandidos de Toga.
É preciso lembrar a quantidade gigantesca de processos que são intentados, sem comparativo no mundo, muitas vezes redigidos sofrivelmente por advogados sem nenhuma capacidade, quando a conciliação seria um caminho muito mais rápido e barato.
A proposta de reajuste para os servidores federais – não para os ministros ou juízes – visa a recompor as perdas salariais decorrentes de 6 anos sem reajuste salarial. Não é verdade que os salários têm recebido sucessivos aumentos.
Aliás, o salário dos servidores do Legislativo foi majorado em 2010 e será, de novo, em 2012, enquanto somente aos servidores do Judiciário Federal é pedido “paciência”. E por falar no Legislativo, dizer que o Judiciário é o pior dos Poderes é fingir que não temos um Congresso composto por bandidos anacrônicos totalmente divorciados da realidade do país.
A crítica feita é justa em muitos pontos, mas coloca no mesmo saco os 11 ministros do STF e os mais de 113 mil servidores espalhados pelo país, o que é, no mínimo, injusto.


Carlos A. - 27/09/2011 às 22:03
Gosto do Villa.
Desta vez ele entrou numa seara que não é dele, mas falou e disse sobre a pataquada que tá virando o Judiciário. Os caras estão olhando só para o umbigo deles.


Marco M - 27/09/2011 às 20:31
Finalmente alguém com coragem para dizer o que todos sabem, mas não ousam colocar em público. E este deveria ser o poder fiscalizador… uma vergonha! Um país sem justiça não pode ir para a frente mesmo.


Exilada na NZ - 27/09/2011 às 20:10
Eu fico imaginando este bando, viajando pelo mundo civilizado, às custas do erário, apresentado-se como representante da suprema corte, de um paiseco como o Brasil, corrupto até a alma. São uns deslumbrados, que só chegaram ao poder, por conta de armações. Chamar essa turma de jurista é uma blasfêmia. Se tem uma coisa que não combina com gente desonesta é estudo e trabalho duro. Eles não passam de uns farsantes, a serviço da bandalheira. Queria ver se algum deles encararia uma entrevista ao vivo com você, Augusto e sem nenhuma cola com as respostas.


FM - 27/09/2011 às 19:27
O Historiador e Professor da Universidade Federal de São Carlos, escreveu um artigo primoroso retratando a infeliz realidade do nosso Poder Judiciário, que parece estar sofrendo contágio da promiscuidade que impera no Executivo e Legislativo, onde o aparelhamento, o empreguismo, e o interesse de poucos prevalecem.


Dirceu Inacio - 27/09/2011 às 18:00
O chanceler alemão Otto Von Bismarck, teria dito:
Ah, se o povo soubesse como são feita as salsichas e as leis. Não comeria a primeira e não cumpriria a segunda.
Imagina se ele vivesse no Brasil de hoje, o que iria dizer da escolha dos ministros do supremo?


Ana - 27/09/2011 às 17:02
O artigo disse a mais pura verdade. Eles são os intocáveis deste país. Preparem-se para o julgamento do mensalão! Todos os réus vão escapar. No final das contas, o povo brasileiro é que faz papel de otário e parece que gosta deste personagem, pois somos bovinamente conduzidos pra lá e pra cá. Somos filhos de uma pátria sem lei!


Tuco - 27/09/2011 às 15:55
Ter de ler uma verdade tão cristalina é doloroso…


eliphaz - 27/09/2011 às 15:48
Meu Deus, ALLAH, Elohim, BRAHMA, tendes misericórdia do povo brasileiro!


Antonio Machado - 27/09/2011 às 15:28
Prezado Augusto, excelente, como sempre, os textos do professor Marco Antônio Villa, homem que dignifica nossa universidade. Tal qual em Berlim, onde ainda havia juízes, também há intelectuais no Brasil. No tocante ao número de servidores, o artigo não considera os vinculados aos outros tribunais superiores: TSE, STJ, STM e TST. Uma festa, eu diria, coerente com o espírito de Lulópolis, a capital da República. Você bem que poderia publicar os dados referentes à mais alta Corte de países como Argentina, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha etc. Duvido que a relação de 300 funcionários por juiz seria encontrada. Abração.


Siará Grande - 27/09/2011 às 15:25
Villa fala sério como sempre. É por causa deste judiciáriozinho que os petistas e sua base allugada podem dormir o sono dos justos.


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Albany Castro Barros - advogado e escritor
albanycbarros@hotmail.com


Em artigo publicado no Diário de Pernambuco, falei da origem greco-latina da palavra muristocracia, que significa o governo dos ratos para os ratos. Concitei o povo a reagir, organizar-se, cavar trincheira, visando combate aos muristocratas, pior espécie de políticos de que se tem notícia. Aos malandros, pela periculosidade que representam, não se deve dar trégua. Eles se comprazem em empobrecer os cidadãos, pelo roubo; levá-los a pobreza, à miséria. Sabem que a indigência amolece, degrada a coragem, conduz o homem a eterna paciência, à indiferença, à capacidade de insubordinar-se. Mas a sociedade já desperta contra a pestilência que assolou o país. Tem consciência de que, quando os maus políticos roubam o Tesouro, estão roubando todos os 200 milhões de habitantes do país. Por isso são piores que os bandidos comuns, que dirigem seus golpes contra uma única pessoa. Os muristocratas, de tão cínicos, não se comparam aos ladrões da Inglaterra do século 16, que roubavam para saciar a fome, e, mesmo assim, eram enforcados em grupos de vinte, conforme dá conta Thomas More, em Utopia. Estão longe do caráter e da sabedoria do rei de Macários, que jurou em sua coroação, como diz More, nunca ter no seu tesouro quantia superior a mil libras. Eles são insensatos, vaidosos de sua inteligência, das leis que criaram e criam para salvar a si próprio das garras da justiça, para brindá-los contra investigações policiais e processos judiciais. Protegem-se mutuamente, absolvem-se, quando flagrados em delito.


Eles são mesmo contumazes na corrupção, monstruosos, desprovidos de sentimento, animais sem alma. Nem lhes dói quando alguém morre por falta de atendimento médico, na porta de um hospital, ou de fome e frio, na noite a céu aberto. São mil vezes piores e mais desprovidos de ética que Abel Magwitch, personagem de Grandes Esperanças, obra de Charles Dickens. Magwitch doou a fortuna para fazer nobre e honrado o garoto Pip, que lhe ajudara a fugir da forca, rompendo com uma lima as correntes que lhe prendiam as pernas. Os ratos muristocráticos, ao contrário, deixam sem escolas milhões de crianças, em razão de seus atos. Sustentam-se na injustiça, na pilhagem, no confisco, na mentira, na perversidade. Para eles a dignidade dos governantes não está em governar homens livres, ricos, felizes, mas reinar sobre miseráveis, tolos, ignorantes, analfabetos. Os bandidos do Tesouro em nada se assemelham ao personagem Raskolnikov, do Dostoiévski, que assassinou as velhas porque grandes homens, generais, imperadores, também eram criminosos, também matavam inocentes. Os assaltantes do dinheiro público jamais terão a grandeza de Jean Valjean, ladrão humano, honrado, forjado na inteligência de Victor Hugo, injustamente condenado as galés por ter roubado um pão. Eles não tem limites. Enquanto toda a sorte de miséria acontecem as suas vítimas, cobre-se de diamantes e se consideram pequenos deuses. Arrogantes que são, não conhecem a alegria que tem o espírito na contemplação da verdade, da honradez, da justiça, das coisas simples. Eles se comprazem na ladroagem, na riqueza fácil, no estelionato político. Riem do homem pobre, honesto, que trabalha até 14 horas por dia para levar cidadania e dignidade à família. Os muristocratas brasileiros, por pertencerem a elite política, incentivam outros criminosos, os não blindados, na medida em que lhes servem de espelho.


Contribuem assim para o aumento da criminalidade e da insegurança. Que fazer diante de tanta covardia? Como combater esses inimigos da nação? Como salvar as vidas dos que estão a morrer por suas culpas? Como tornar respeitáveis as instituições públicas, se os ratos continuam fortes, desvairados, epidêmicos? Para livrar o País dos corruptos, faz-se necessária uma revolução ética, moral e cultural. Faz-se necessário o povo na rua, pacífico, ordenado, consciente, protestando, exigindo punição para a imensa legião de malfeitores. Faz-se necessário o engamento de todos os homens de bem, empresários, trabalhadores, sacerdotes, pastores, estudantes e, sobretudo dos miseráveis, desafortunados e injustiçados. Acorda povo brasileiro, as aves de rapina despertam cedo.


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Corrupção e CPMF - Vamos Negociar

Jorge Furtado


Dilma RousseffA Presidente Dilma Rousseff diz que falar em melhorias para a saúde sem dinheiro é demagogia.


Correto Presidente! Sem dúvida nenhuma, não há investimento em qualquer área que seja sem dinheiro.


Agora Presidente, tenho 55 anos e já passei por 06 (seis) eleições presidenciais, concomitantemente para Governadores, Senadores e Deputados Federais.


Todos, sem exceção, bradaram nas suas campanhas melhorias e soluções para SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.


Sempre nessa ordem, ou seja, SAÚDE, em primeiro lugar.


Além da população não aceitar mais impostos, como acreditar diante de todo histórico que esse dinheiro realmente vá para a Saúde?


Esqueçamos momentaneamente da Educação e Segurança Pública que, como a Saúde até hoje não foram resolvidas em todos os governos e é o que temos de pior, aliado ao câncer maior chamado CORRUPÇÃO.


Vamos tratar de forma mais especifica da Saúde em face da intenção de criação de mais um imposto com a volta da CPMF com outro nome.


Para ficar fácil de entender vamos às promessas mais recentes.


Na campanha de 2010, a candidata Dilma Rousseff na edição do dia 16/08 do Jornal Nacional afirmou que iria universalizar o tratamento de hipertensão e diabetes, fornecendo, de graça, os medicamentos, que hoje já são subsidiados em 90%. Mesmo sem o imposto do cheque, ela diz que é possível reforçar o orçamento da saúde.


Disse mais: “Sem aumentar nem um milímetro o imposto. Por isso é que eu disse: tem que ter consciência que a parte primeira do que sobrar de dinheiro no país por conta do seu crescimento, não é sobrar do que for arrecadado a mais nesse país, terá de ir pra saúde”.


Na internet a Presidente diz que quanto à Saúde iria aumentar os recursos públicos para o setor; melhorar a gestão dos serviços do SUS; propiciar financiamento suficiente e estável para hospitais da rede pública e credenciada do SUS.


Alegou perda de R$ 40 bilhões para a Saúde, a pré-candidata declara ser necessário mais dinheiro para atender à demanda dos pacientes. Entretanto, não chega a defender a nova CPMF: “Estamos nos esforçando para chegar. O Brasil vai crescer e ter mais recursos para investir em Saúde”.


Nas campanhas de 2002 e 2006 o candidato Lula prometeu cumprir os gastos com saúde previstos na Constituição; criar as farmácias populares; garantir o acesso a medicamentos; aumentar redes de pronto-socorros; implementar serviços de resgate em mais locais; ampliar o atendimento de saúde bucal; aumentar para 30 mil o número de equipes do Programa Saúde da Família.


O percentual de recursos financeiros federais, previstos na Constituição, para o SUS, permanece descumprido pela política econômica.


Na comparação internacional, os atuais 3,2% do PIB, destinados à saúde, representam porcentagem menor do que as da Bolívia, Colômbia, África do Sul, Rússia, Venezuela, Uruguai, Argentina (cerca de 5.12%), Cuba (6,25%), EUA (6,2%), Japão, Inglaterra, Austrália, Portugal, Itália, Canadá, França e Alemanha (8,1%). Gastamos per capita metade do que a Argentina o faz.


Segundo Santos (2006, p.1), são constantes as evasivas de governos inconsequentes que tentam desprover de conteúdo os direitos sociais, priorizando políticas que os esvaziam de sua qualificação constitucional. A autora destaca o disposto na Emenda Constitucional (EC) 29, que vincula percentuais mínimos para a saúde "e que devem ser cumpridos sem maquiagem e outros artifícios" e outros ditames legais e constitucionais. Na Folha de São Paulo (de 4/6/2006), Jânio de Freitas, em sua coluna, realiza uma "crítica ao governo Lula, que incluiu ações, como o Bolsa Família, nas despesas com saúde com o único fim de tentar maquiar os gastos com saúde, em razão dos recursos mínimos que a Constituição impõe aos entes federados".


Nas outras campanhas anteriores de Collor e FHC as promessas foram as mesmas e o quadro atual é esse; se houve melhoras até aqui, imagina como era antes.


Em meio às discussões sobre uma fonte de financiamento para a saúde, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (1º) que a área precisa de mais recursos. A presidenta negou que seja a favor da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sem que ela tenha os recursos efetivamente aplicados na saúde.


“Acho errada a CPMF, porque foram lá, aprovaram e destinaram o recurso para saúde? Não. O povo brasileiro tem essa bronca da CPMF porque disseram que era para saúde e não foi. Agora, ninguém vai fazer a mágica de dizer que a saúde vai melhorar se não tiver mais investimentos e tem que dizer de onde sai [o investimento]”, destacou. “Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada”, acrescentou.


Esse é o quadro caótico da saúde: falta dinheiro, há desvios, o atendimento é precário e o setor está estagnado e muito mais. O quadro coloca o Brasil em 'estado de choque', gerando intensa repressão de demanda, com congestionamento nos pronto-socorros, precarização da atenção básica preventiva e predomínio de intervenções tardias e o retorno de doenças consideradas extintas.


Por outro lado temos a questão da Corrupção, uma doença endêmica que tomou conta do País.


Entre as várias avaliações sobre a corrupção no Brasil a ONG Transparência Internacional, com sede em Berlim, na Alemanha anualmente elabora o ranking dos países mais corruptos do mundo, com lamentável destaque para o Brasil. O conceito de seriedade dessa organização faz com que grupos econômicos poderosos orientem-se por esse ranking, para escolher países com menores índices de corrupção para seus investimentos. Por isso o Brasil desperdiça anualmente bilhões de dólares, empregos, renda, receita pública, desenvolvimento enfim! O prejuízo seria de cerca de 70 bilhões de reais, por ano. Quase duas CPMF.


São justificativas inquestionáveis que recomendam como prioridade o combate implacável à corrupção e à impunidade que a alimenta.


No dia 7 de setembro, o Dia da Independência do Brasil, o povo foi à rua para cobrar medidas eficazes de combate à corrupção.


A população acredita, assim como eu, que esse câncer é que tem que ser extirpado para que setores, como saúde, educação e segurança pública, funcionem e deixem de ser uma grande mentira de palanques.


Se colocados na ponta do lápis, os escândalos que habitam o noticiário político representam muito pouco do que o país perde cotidianamente para a corrupção.


Pelo menos o valor equivalente à economia da Bolívia foi desviado dos cofres do governo federal em sete anos, de 2002 a 2008.


O combate à corrupção melhorou muito nos últimos anos, especialmente no plano federal.


Pesquisas atuais, porém, revelam que, de fato, o sistema de controles se aperfeiçoou e se tornou mais sofisticado na busca por irregularidades e outros malfeitos. Esse processo se iniciou com a Constituição de 1988, quando os órgãos de fiscalização ganharam maior autonomia, em particular o Ministério Público.


No decorrer da década de 1990, o clamor social por maior transparência, impulsionado pela campanha do impeachment e por várias CPI, obrigou os governos e congressistas a melhorar o arcabouço legal.


A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal criou maiores obstáculos às ações perdulárias. Finalizando essa trajetória de mudança, o governo Lula fortaleceu a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, bem como, em paralelo, o TCU tornou-se mais ativo e poderoso.


No Fórum Econômico Mundial e do IMD (International Institute for Management Development), com sede na Suíça foi apresentada a opinião corrente de cerca de 200 executivos brasileiros entrevistados, dizendo que os políticos não merecem confiança, que há desperdício do dinheiro público e que a corrupção é fonte de dispersão de recursos.


Entre 139 países, o Brasil conseguiu apenas a 127ª posição no quesito confiança nos políticos. Em 2010, a nota brasileira para esse item foi 1,8, sendo que a avaliação mais baixa é 1, e a mais alta, 7. Com essa pontuação, o Brasil ficou atrás de um país como o Sri Lanka no quesito. "Considerando a estabilidade econômica e política que temos no Brasil e a visibilidade do país, o resultado é muito ruim", diz Araújo.


Não há dúvidas que o quadro político é o principal responsável pelo câncer do Brasil – a Corrupção.


Os três poderes sob o comando político orquestram a roubalheira que se instalou no país.


Então, não adianta criar mais impostos, pois isso não garante mais recursos para a saúde, educação e segurança pública.


O que precisamos – o povo – é negociar com a Presidente Dilma o combate intensivo, constante e firme para acabar com a corrupção.


Ela tem que ter a mesma determinação no combate à corrupção, assim como tiveram todos os Presidentes em defender com a mesma veemência a criação de impostos. O povo não suporta mais corrupção e nem falta de investimento em saúde, educação e segurança pública. Resolvendo a corrupção o problema do Brasil está resolvido e assim nós seremos, ainda, nesta década um país desenvolvido e com qualidade de vida.


A corrupção é uma doença. O homem quando é contagiado por ela não sabe voltar atrás. Ele quer mais, quer roubar mais, então o Congresso Nacional com 600 picaretas (300 antes do Lula e mais 300 depois), salvo honrosas e raríssimas exceções, não pensam em outra coisa a não ser roubar.


E não adianta alimentar esperança porque não vai mudar. Agora é o povo e a Presidente.


É essa a negociação. Presidente Dilma, combata a Corrupção e o povo apóia. Não se preocupe com base aliada e nem com governabilidade. Assuma a postura de combate à corrupção que, se for preciso, o povo vai para à rua lhe apoiar.


politicaChegou ao limite, e tudo tem um ponto crítico. Nem corrupção e nem imposto.


As pesquisas comprovam que quanto mais baixo o índice de corrupção maior o desenvolvimento.


Veja o Japão, um país com aquela dimensão, extremamente rico, tem exemplos para dar para o mundo.


O político ou executivo quando é pego em falcatruas renuncia imediatamente ao cargo e, às vezes, até suicida com a prática do harakiri.


Aqui no Brasil é tudo o contrário. O político rouba, faz pouco da cara do povo, não vai preso, reclama das algemas e muitas das vezes ainda é promovido e respeitado entre seus pares.


Jorge Furtado
@focabrasil
Fontes pesquisadas: (http://explicatudo.com/propostas-dilma-rousseff-programa-de-governo-dilma-rousseff#ixzz1WuBMmCoF)
(http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,26332).
http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-5.pdf


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Muristocracia

Albany Castro Barros - advogado e escritor
albanycbarros@hotmail.com


muristocraciaO Brasil é um país muristocrático.
Vivemos em plena muristocracia. O vocábulo é novo para a ciência política. Talvez esteja sendo usado pela primeira vez. A muristocracia é o sistema político dos ratos. O Governo dos ratos para os ratos. O nome vem do latim, de mus, muris, que significa rato, do rato; e do grego, kratia, que se traduz governo. Na muristocracia, os ratos se organizam com o fim de roubar o povo, transformam os organismos públicos em antros criminosos onde se reúnem para tramar golpes exatamente contra aqueles que juraram defender. O sistema é singular. Nem George Orwel previu forma de governo tão esdrúxula. Em Revolução dos Bichos, cuida da luta dos bichos contra a tirania dos humanos. Jamais Orwel imaginou que homens, vestidos de bichos, se organizassem para roubar a própria sociedade onde vivem. Os líderes muristocráticos são perversos na medida em que são cínicos; pouco lhes importa quantos morrem de fome, de doença, por conta de suas ações. Não são iguais aos ratos das fábulas de Esopo, que se reuniram em assembleia para discutir uma ação contra o inimigo comum. Ou ao ratinho que, por gratidão, salvou o leão. Os ratos muristocráticos mais se assemelham aos ratos descritos por Albert Camus na grande obra A Peste. Eles disseminam coisa pior que a doença dos ratos, a peste bubônica, que dizimou milhões de pessoas no mundo.


Os representantes muristocráticos corroem os resquícios de moral e de ética que subsistem nas instituições. Destroem aqueles que lutam contra a muristocracia. Defendem sua ideologia com fervor: todos nós devemos roubar! Se todos roubam, jamais seremos punidos! Criam nos filhos a mesma ideia de que a fortuna fácil só se consegue na política, roubando. Consideram-se donos das empresas públicas e creem firmemente que nada fazem de mal, porque o estado lhes pertence. Ao morrerem, são sucedidos pelos parentes, que dão continuidade aos crimes e desmandos do sistema.


O Brasil é o país onde mais prosperou o regime muristocrático. Aqui, os ratos, em assembleia constituinte, se preveniram contra o abuso dos honestos, contra os riscos de serem julgados e postos na cadeia. Aprovaram o art. 102 da constituição, que lhes confere foro especial, o do supremo tribunal. A façanha garante-lhes a impunidade pela prescrição. A suprema corte do país muristocrático, com onze juízes, não tem condições de julgar tantos ratos. Ainda para garantirem a impunidade, reservaram para si o poder de nomear os juízes dos tribunais de conta e dos tribunais de justiça.


Mas nem toda miséria dura para sempre. É chegada a hora de o povo dizer não a corrupção, tomar as ruas, indignar-se. Urge que os intelectuais participem dessa luta, devolvam os cargos que possuem nos palácios muristocráticos e assumam a condição de vanguarda a que renunciaram. E os estudantes, os profissionais liberais, os operários, os artistas, os militares, os camponeses onde estão!? Allons enfants de la patrie – le jour de gloire est arrivé.

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Para entender a política, conheça a família Roriz


“A política brasileira é uma atividade exercida, em sua maioria, por uns poucos, uma elite. E, não: essa elite, que na terça-feira absolveu Jaqueline Roriz, não pensa como a maioria da sociedade brasileira”
RUDOLFO LAGO* 01/09/2011


Quando corria no ano passado na Câmara Legislativa do Distrito Federal o processo de cassação da ex-deputada distrital Eurides Brito, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi impiedosa. Não apenas declarou que Eurides devia ser cassada, como criticou duramente o fato de ela ter recebido propina do ex-operador e delator do mensalão de Brasília, Durval Barbosa. Criticou, inclusive, de maneira ofensiva.


Como se sabe hoje, a indignação de Jaqueline era dissimulada. Ela também recebera propina de Durval Barbosa. A única diferença era que, àquela altura, não se conhecia o vídeo em que ela fora flagrada recebendo a bolada de dinheiro. O de Eurides era conhecido, azar o dela. “Perdeu, Eurides”, como diria um assaltante na esquina.


Quando a Operação Caixa de Pandora escancarou o escandaloso esquema do mensalão de Brasília, o pai de Jaqueline, Joaquim Roriz, protagonizou um programa político de seu partido, o PSC, em cadeia nacional. No programa, ele dizia que estava morrendo de “vergonha” de ver o que o ex-governador José Roberto Arruda tinha feito com Brasília, morrendo de “vergonha” de saber da existência do mensalão.


Nova dissimulação, muito provavelmente. É muito difícil acreditar que ele não soubesse que sua filha também tinha recebido dinheiro do esquema, só não tinha ainda sido flagrada.


Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Roriz renunciou à sua candidatura ao governo do Distrito Federal e colocou em seu lugar na disputa sua mulher, Weslian Roriz. Neófita na política, despreparada, Weslian cometeu um ato falho num debate na TV Globo e prometeu que, se fosse eleita, iria “defender toda aquela corrupção”.


Imagino que a primeira reação diante do relato acima seja perguntar: “Que família é essa”? Bem, a julgar pelo resultado da votação que na terça-feira (30) absolveu Jaqueline Roriz, essa família é o retrato pronto e acabado da elite política brasileira.


Foram 265 os deputados que julgaram que Jaqueline Roriz não atentou contra o decoro parlamentar. Mais 35, seriam 300. É incrível como permanece sempre atual o cálculo de Lula sobre os “300 picaretas”.


Em tudo, os 265 deputados que absolveram Jaqueline parecem repetir a família Roriz. Especialmente na dissimulação, amparada no caso pelo voto secreto. A maioria que inocentou Jaqueline no voto ficou calada durante a votação. Enquanto deputados favoráveis à cassação revezavam-se na tribuna, a favor de Jaqueline durante toda a sessão só falaram os deputados Wilson Covatti (PP-RS) e Sílvio Costa (PTB-PE), além da própria.


Vez por outra, os políticos e os servidores que dirigem as duas casas do Congresso Nacional investem contra a imprensa no sentido de querer atribuir a imagem ruim que o Legislativo tem diante da opinião pública à mídia, que só publicaria notícias negativas sobre suas atividades. Nessas horas, parecem se esquecer de suas próprias atitudes. O que a opinião pública deve, afinal, esperar de uma instituição que age como a Câmara agiu na terça-feira?


Decoro parlamentar é um conjunto de atitudes que só pode ser definido no campo da ética. Não é algo que pertença ao campo do Direito, onde cabem discussões sobre prazos, prescrição, temporalidade, etc. O que define o decoro é saber se o comportamento de determinada pessoa coaduna-se com a dignidade que se deve esperar de um parlamentar. Como esses deputados podem achar que o comportamento de Jaqueline Roriz a torna digna de ser deputada?


“Ah, foi antes dela ser deputada”, argumentaram seus defensores. Jaqueline chegou a dizer em seu discurso que, na época, ela não estava submetida às regras do decoro parlamentar. Como não? Receber propina é uma atitude condenável só para quem tem mandato eletivo? Está liberada para os cidadãos comuns?


E ficar fingindo que não tem nada a ver com isso, ajudando a empurrar a colega Eurides Brito para a fogueira? É atitude que se preserva dentro do decoro parlamentar? Esse tipo de dissimulação é o que o eleitor espera dos seus representantes?


O que se viu na Câmara foi mais uma demonstração de como é diferente a ética da elite política brasileira. Desde a formação do Brasil, quando a colônia portuguesa foi loteada em capitanias hereditárias e cada pedaço foi dado a um integrante da elite política da época para que o explorasse o máximo que pudesse, ficou estabelecido que o mandatário no Brasil podia se valer da coisa pública como se fosse dele. O país não está mais loteado, mas é essa a lógica que persiste: os mandatários continuam agindo como se assim fosse.


É uma falácia o lugar comum usado por muitos políticos de que o Congresso é a representação do povo brasileiro. Em primeiro lugar, ela desconhece as distorções que há no sistema representativo do país. Mas, especialmente, ignora o principal: trata-se de um sistema político caro e excludente, que impede e desestimula as pessoas comuns de ingressarem na política. Como mostrou este Congresso em Foco, em brilhante série de matérias do editor Edson Sardinha, a maior parte dos atuais parlamentares têm relações de parentesco com outros políticos


Ou seja: a política brasileira é uma atividade exercida, em sua maioria, por uns poucos, uma elite. E, não: essa elite, que na terça-feira absolveu Jaqueline Roriz, não pensa como a maioria da sociedade brasileira. É hora de encontrarmos um meio de mudar esta situação.


Rudolfo Lago
*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultou na cassação do senador Luiz Estevão.

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Será isto mesmo?

Ester J.Azoubel


Estamos vivendo o desenvolvimento de um projeto não divulgado em sua totalidade, mas que já permite que se percebam os seus contornos.


Começamos com uma educação deficiente e professores mal pagos. Não se exige dos alunos um aprendizado adequado. Nas universidades, ensina-se o Marxismo, e o esquerdismo.


O sistema de cotas deixa claro que as universidades não devem mais se preocupar em formar profissionais de alto nível. Ao contrário, são apenas e tão somente prêmios de consolação para quem não pode pagar escolas particulares.


Todos os privilégios são dedicados, não aos bons e capacitados, mas aos coitadinhos advindos de nossas pobres escolas públicas, pobres pela deficiência do ensino que oferecem.


Vão simplificando os currículos: retiram-se as tabuadas, as conjugações verbais, tudo que precisa ser memorizado e demitem agora as concordâncias nominal e verbal.


Diminui-se o exercício mental. O raciocínio dá lugar à preguiça de pensar. As cabecinhas vão deteriorando.


Em outra vertente, diminui-se ou elimina-se a ambição por um futuro melhor.


A bolsa-esmola-compra-de-votos, também conhecida como bolsa família, tem tirado muita gente dos empregos e os deixando limitados àquela esmolinha mensal.


É mais gratificante ficar sentado à porta do barraco e receber um trocado no fim do mês do que sair para o batente todos os dias.


Éramos um povo alegre e ordeiro, com probleminhas sociais disfarçados e quase imperceptíveis. Agora esses problemas estão sendo mostrados através de fortes lupas e a sociedade dividida em castas.


Não somos mais o povo brasileiro. Somos os negros, desculpem, os afro-descendentes, os brancos satanizados e os índios. Tem os não classificados, mas esses não contam. Tem os homos, e os héteros. Tem os políticos e as pessoas comuns.


Nunca a corrupção e o crime foram tão bem aceitos pela população. Ser corrupto dá status de autoridade. Aceitamos que nos roubem em nossos impostos e que gastem parte deles para nos provarem que são heróis por nos roubarem. E aplaudimos isto. Nunca antes neste país, os votos foram tão mal aplicados, nunca antes se elegeram pessoas tão inadequadas para cargos de responsabilidade.


Nunca antes cargos públicos foram tão mal ocupados sempre por pessoas erradas, incapazes, incompetentes e desonestas.


Um país sem educação, sem cultura, sem ambição, sem amor próprio.


Um país que se perdeu de si mesmo.


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Os sete pecados capitais do Brasil no combate à corrupção


Problemas como lentidão da Justiça, leis ineficientes e cultura do menor esforço ajudam a manter o país como um dos mais corruptos da América

Adriana Caitano

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O festival de escândalos no governo da presidente Dilma Rousseff ganhou um novo capítulo: como mostra a edição de VEJA desta semana, o lobista Júlio Fróes atua livremente no Ministério da Agricultura - com o aval da cúpula da pasta e direito a privilégios, como uma sala dentro do ministério. A revelação do caso provocou, neste sábado, o pedido de demissão do secretário-executivo da Agricultura, Milton Ortolan, braço direito do ministro Wagner Rossi. E não é de hoje que o Brasil é palco de escândalos de corrupção. Entre as razões pelas quais esse problema se tornou uma chaga no país estão desde a lentidão da Justiça a uma cultura que, muitas vezes, é tolerante com os corruptos.


Há dez anos, a Transparência Internacional (TI) elabora um ranking sobre a percepção da corrupção nos países signatários de um documento, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem o objetivo de estimular a implantação de práticas para combater o problema. Países em que a população considera os servidores e políticos pouco corruptos ganham nota dez. Os que observam a corrupção como um mal que está disseminado ganham nota zero. Desde que foi criada a lista, em 2002, o Brasil não ultrapassou os quatro pontos – índice semelhante ao de países africanos. Nos últimos dois anos, a nota brasileira foi 3,7.


Para acabar com a corrupção, destaca Guilherme von Haehling, diretor executivo da Amarribo, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) sem fins lucrativos que representa o Brasil na Transparência Internacional, é preciso promover mudanças em todas as esferas do poder público: "Não acredito que a corrupção seja característica de um povo, ela tem a ver com as leis, a fiscalização, a Justiça, a educação que nossas crianças têm nas escolas".


O cientista político que dirige o Núcleo de Estudos da Corrupção da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, lembra que a situação financeira não reflete o quanto um país pode estar corrompido. “Não é que o Brasil seja subdesenvolvido, atrasado. O atraso está na mentalidade de deixar que os políticos corruptos roubem e continuem roubando”, diz. O Chile, por exemplo, é o país latino-americano com a melhor pontuação no ranking da TI - manteve uma média de 7,2 pontos desde o início -, apesar de não figurar entre os cinco mais ricos da região.


Em relatório divulgado recentemente, a Amarribo divulgou pontos da convenção anticorrupção da Organização dos Estados Americanos (OEA) que o Brasil assinou em 1996, mas não cumpre até hoje.


Conheça os sete pecados capitais que o Brasil comete e que o aproxima do rótulo de país corrupto.
• 1 Cultura tolerante à corrupção
• 2 Foro privilegiado para políticos
• 3 Justiça lenta
• 4 Leis escorregadias ou ineficientes
• 5 Fiscalização acanhada
• 6 Falta de transparência
• 7 Lição que não se aprende na escola


CULTURA TOLERANTE À CORRUPÇÃO

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Em julho, após ver dois ministros deixando o governo de Dilma Rousseff em menos de seis meses por causa de escândalos políticos, o correspondente do jornal espanhol El País no Brasil, Juan Arias, publicou um artigo em O Globo em que questionava: “Por que os brasileiros não reagem?”. Além de Arias, muitos sociólogos, cientistas políticos e organizações estrangeiras têm achado estranha a falta de mobilização dos brasileiros diante das frequentes denúncias de corrupção no país. Pior: a população tem memória curta e dá aval para que os corruptos voltem à ativa, por meio do voto. “A sensação que dá é que o povo brasileiro não se surpreende mais com nada”, comenta a diretora de combate à corrupção da Amarribo, Lizete Verillo. “Em nenhum país sério pessoas como o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci seriam aceitos de volta no poder, como aconteceu aqui”, completa o professor Ricardo Caldas.


FORO PRIVILEGIADO PARA OS POLÍTICOS

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A prerrogativa dada a autoridades políticas de serem julgadas por cortes superiores praticamente impossibilita uma condenação. Os órgãos da Justiça para os quais os processos são encaminhados, como o Supremo Tribunal Federal (foto) e o Superior Tribunal de Justiça, não foram criados para conduzir investigações e estão sujeitos a pressões políticas. “Em outros países, o parlamentar tem a imunidade só da palavra, ou seja, ele não pode ser processado somente por calúnia e difamação”, compara o cientista político da UnB e integrante da Ong Transparência Brasil, David Fleischer.


“Nos Estados Unidos, por exemplo, se um político comete qualquer outro delito, pode ser preso e o julgamento é feito direto pelo juiz de primeira instância”.


JUSTIÇA LENTA

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A lentidão do Judiciário tem diversas causas, desde a grande quantidade de recursos que podem ser apresentados pelas partes e o excesso de processos que chegam aos tribunais diariamente, até o fato de alguns magistrados se deixarem corromper. “É muito sério ver um juiz que passa em concursos dificílimos, estuda quarenta anos, é um privilegiado em vários aspectos, ocupa cargos altíssimos e ainda se corrompe”, lamenta Lizete Verillo. Um exemplo clássico dessa morosidade é o processo sobre o mensalão. O escândalo surgiu em 2005, a denúncia foi aceita em agosto de 2007 e a ação penal tramita no STF desde então. Quatro anos depois, o julgamento não foi marcado. Enquanto isso, os envolvidos estão à solta. Alguns, inclusive, foram eleitos para continuar criando leis no Congresso Nacional.


LEIS ESCORREGADIAS OU INEFICIENTES

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Há pelo menos 1.800 leis em vigor no Brasil. Muitas estão desatualizadas – como o Código Penal – ou simplesmente não pegaram. Para piorar, diversas normas simplesmente possuem brechas facilmente encontradas por advogados astutos.


“Aqui, as leis atingem o estagiário, mas não o ministro”, critica Ricardo Caldas. Em outros casos, elas não são aplicáveis, como o enriquecimento ilícito. A convenção da OEA que o Brasil assinou indica que deve ser considerado criminoso o funcionário público ou político que enriquecer durante o exercício de sua função e não explicar de onde veio o dinheiro. A legislação brasileira, porém, dá o benefício da dúvida aos suspeitos: o crime só existe se houver provas de que o enriquecimento foi ilícito, ainda que nunca se descubra de onde o dinheiro surgiu.


FISCALIZAÇÃO ACANHADA

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A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), apesar de terem função fiscalizadora, nem sempre conseguem manter a boa imagem. A principal crítica é sobre a independência em relação ao governo. “Ambos têm integrantes indicados pelo governo e o problema é que o lado político acaba influenciando o técnico”, destaca Lizete Verillo. Outro ponto negativo, ressalta a especialista, é o baixo rigor para acompanhar obras e empreendimentos. “Em muitos casos, observam apenas se o produto final foi entregue, mas não a qualidade deles, nem o processo como foram feitos”, complementa Lizete.


FALTA DE TRANSPARÊNCIA

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Enquanto não se chega a uma definição sobre a nova lei de acesso a informações públicas, documentos, dados e gastos do governo ainda estão distantes da maioria da população brasileira. Em países onde o acesso foi facilitado, a distância entre cidadãos e governo diminuiu e a corrupção e a burocracia foram reduzidas. No Brasil, o Portal da Transparência, da CGU, é considerado um dos mais bem feitos do mundo, mas peca pelo conteúdo. “Não adianta tirar dez em alegoria e zero no enredo”, ironiza o professor Ricardo Caldas. “Para termos transparência mesmo teríamos que saber quem roubou, quanto roubou e para onde foi o produto do roubo”, acrescenta David Fleischer.


LIÇÃO QUE NÃO SE APRENDE NA ESCOLA

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Durante o regime militar, as escolas ministravam a disciplina Educação Moral e Cívica. Ostensivamente dedicada a apresentar os princípios da organização política do país, ela tinha, no entanto, um forte caráter doutrinador. Qualquer cadeira com esse tipo de objetivo corre o risco de trilhar o mesmo caminho. O ensino fundamental deve, antes de mais nada, fazer com que as crianças dominem disciplinas básicas como português, matemática e ciência. Qualquer doutrinação nesse ambiente sempre será ruim, pouco importa se de direita ou esquerda. Ainda assim, informações sobre como funciona – ou deveria funcionar - o setor público deveriam ser incluídas em algum ponto do currículo. O Chile, país onde a percepção de corrupção é muito menor que no Brasil, adota esse tipo de prática em suas escolas, ressaltam os especialistas. “Os jovens precisam sair das escolas com a noção de como cobrar e o que exigir de cada pessoa que ele contrata por meio do voto, no mínimo”, diz o diretor executivo da Amarribo, Guilherme von Haehling.


Três perguntas para Juan Carlos Délano, presidente da Ong Chile Transparente, que representa a Transparência Internacional no Chile.


O Chile é o país da América Latina com a melhor nota no ranking da Transparência Internacional. Quais foram as principais medidas adotadas pelo governo para combater a corrupção? No Chile, ainda que a corrupção não seja generalizada, como em outros países, ocorreram vários escândalos de corrupção no setor público em 2003, o que deu origem à primeira agenda legislativa anticorrupção (agenda de probidade). Essa agenda tem como antecedente as propostas e recomendações da Comissão Nacional de Ética Pública de 1994. Em 2006, com o surgimento de novos escândalos, foi criada uma comissão de especialistas, os quais recomendaram melhorias na agenda de probidade e apresentaram novos projetos de lei para regular os problemas éticos, sobre salários, nepotismo, etc.


Qual foi a medida mais efetiva? Uma conquista legislativa significativa foi a aprovação da lei de transparência da função pública e do acesso às informações da administração do estado e a criação do Conselho para a Transparência (CLPT). Desde a entrada em vigência desta lei, o conselho tem poderes para exigir o cumprimento dela no que se refere à informação ativa e passiva dos 280 serviços e órgãos da administração central do estado. Em 2010, foram 35.411 solicitações. Essa lei consolidou uma nova cultura em todo o país. O governo se abriu e agora tem que demonstrar e fundamentar as decisões tomadas. Ainda é preciso trabalhar mais para que os cidadãos exerçam maior controle sobre o estado, mas várias organizações cidadãs utilizaram a lei de acesso à informação pública para descobrir casos de corrupção, por exemplo, na aprovação de licenças de obras.


Que sugestões vocês dão ao Brasil para que a corrupção diminua? Cada país tem sua própria receita, não podemos dizer que o sistema que está sendo implementado aqui seja exportável a outros países da América Latina. Mas um sistema anticorrupção deve ter uma política de proteção dos denunciantes do setor público e privado, fiscalização pública e privada, transparência dos atos públicos, uma oficina de ética pública que possa realizar a fiscalização das inabilidades, conflito de interesses, proibições dos funcionários públicos, um serviço civil profissional baseado na meritocracia, indicadores de gestão, sistemas de gestão ética e governo corporativo também no setor público e privado, entre outras ferramentas que foram aplicadas em todo o mundo e que conseguiram reduzir o câncer que é a corrupção.


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Voto obrigatório, até quando?

Por Pedro Cardoso da Costa


Eleição após eleição, ouve-se falar sempre que o cidadão deve votar consciente, exercendo bem a cidadania e, por consequência, fortalecendo a Democracia. A recomendação mais incisiva vem da Imprensa; mas políticos e até a própria Justiça Eleitoral incentivam a sensibilização sobre a importância de votar, mas apenas quando os pleitos estão próximos.


Esse equívoco é histórico, e vai se perpetuando. O argumento dos que defendem a permanência da obrigatoriedade limita-se e se esgota na tese, absurdamente retrógrada, de que o brasileiro não sabe votar e é desinteressado pela política. Pode ser que o fato de ser forçado aumente a presença dos votantes, mas não aumenta a legitimidade dos eleitos, pois quem vota apenas para cumprir seu dever não se interessa pela escolha do candidato, não participa das decisões após o pleito, dando por completa a sua cidadania apenas com seu comparecimento às urnas.


O que deveria ser cobrado -e não é- seria o envolvimento da sociedade nas decisões administrativas dos eleitos (a começar dentro dos partidos. Os parlamentares eleitos se acham dono do mandato, e não compartilham seus atos com a Executiva do partido que o elegeu*). A começar por debates nas escolas de ensino básico sobre as atribuições de cada poder. A discussão didática se limita em dizer que o Poder Legislativo faz lei; o Executivo as executa; e o Judiciário cumpre. Um debate alienista e superficial e por demais incompleto. Uma participação efetiva poderia ser através do acompanhamento de um projeto de lei na Câmara e no Senado, presença nas votações das assembleias estaduais e nas câmaras municipais, por exemplo, ajudaria na fiscalização de como o parlamentar vota e como o dinheiro é gasto. Visitas nessas casas demonstrariam os gastos desnecessários com futilidades. Simulações poderiam ser feitas nas escolas. Isso, sim, contribuiria para o aperfeiçoamento da cidadania.


Muito mais distorcida é a destinação do dinheiro arrecado com a pena por deixar de votar. Esse dinheiro vai para o chamado fundo partidário, que repassa aos partidos políticos. Ora, os partidos são pessoas de Direito Privado, como outra qualquer. Ao receber dinheiro de arrecadação pública, fere no mínimo a razoabilidade, o bom senso. Pouquíssimas pessoas sabem quanto se arrecada e nenhuma sabe dessa destinação. Seria muito mais justo o repasse a entidades de interesse social mais relevante.


O Brasil tem tradição em ser o último a acabar com os absurdos. Foi assim com a escravidão que, sejamos justo, ainda continua, haja vista as mortes dos fiscais do Trabalho em Unaí. Com a obrigatoriedade do voto ocorre o mesmo. Não se lê nada nos editoriais dos jornais; não se ouve nenhum democrata falar nisso no rádio nem na televisão; nenhum jornalista escreve sobre; não se sabe a posição de nenhum famoso a respeito, mesmo daqueles que são remunerados para falar bem ou mal de candidatos e para ter medo de outros.


No Brasil o que é normal, razoável, regra, é exceção, e com os denominados formadores de opinião não poderia ser diferente. Eles são dolosa ou inconscientemente coniventes, muito mais comprometidos em manter e eternizar a mediocridade do diminuto grupo político-administrativo, do que com a sociedade como um todo. Dos atuais políticos só se pode esperar o que nos têm oferecido: muitas falcatruas, compra de parlamentares tupiniquins e desculpas imbecis pelo que nem a eternidade tem sido suficiente para fazerem. Apesar de intolerável por caracterizar, no mínimo, atraso de civilidade, o voto obrigatório ainda não é visto como um problema. Nesse aspecto o Brasil está atrás de Bolívia e do Haiti.


Escrevi o primeiro texto sobre o fim do voto obrigatório em 1998. Somente o falecido Roberto Campos escreveu dois artigos no mesmo sentido. O fim do voto obrigatório se faz imperioso, até para tornar coerente a defesa decantada da Democracia.


Tornar um eleitor consciente tem se limitado em informar-lhe a cor certa do botão que deva apertar na urna eletrônica. Elementar: não há democracia onde o voto é obrigatório!


(*) observação do Jornal dos Amigos


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Os candidatos e a degradação da política


Acredito que chegamos ao fundo do poço no que diz respeito à política, apesar de termos alguns políticos que se apresentam como éticos e honestos e que de certa forma aparentam ser.


Quando Lula era oposição ele contou entre os 600 políticos existentes no Congresso Nacional 300 picaretas. Hoje é provável que tenhamos 590, praticamente o dobro. Com a ascensão do PT ao governo a expectativa dos brasileiros era que teríamos menos da metade. Essa expectativa durou até surgir o mensalão do PT, o que justifica o dobro em vez da metade.


Ninguém acredita mais nas promessas políticas e estamos a 15 dias das eleições para Presidente da República, Senadores e Deputados.


É provável que os Institutos de Pesquisas errem na maioria dos seus prognósticos, pois a população está menos participativa e mais atenta ao comportamento dos candidatos o que leva a decisão de em quem votar para o último dia.


Se não bastasse a credibilidade em baixa dos políticos, tivemos apenas neste ano quatro episódios gravíssimos: o mensalão do DEM sob a batuta do Governador Arruda, em Brasília; a Operação Mãos Limpas no Amapá, com a prisão do Governador e do ex com suas respectivas esposas; denúncias que derrubaram a Ministra Chefe da Casa Civil por tráfico de influência em corrupção conjunta com seu filho; e a quebra do sigilo fiscal da filha do candidato José Serra e integrantes do PSDB.


São quatro episódios que nos deixam atônitos e desnorteados com tamanha irresponsabilidade e desonestidade.


Por outro lado, quando visualizamos a lista dos candidatos ao pleito eleitoral de 2010 passamos a ter certeza que a Política brasileira prima pela desonestidade. É o caminho fácil para o enriquecimento ilícito e a impunidade.


“Agaciel Maia” pivô do escândalo dos atos secretos do Senado é candidato a Deputado Distrital por Brasília.


Qual a qualificação moral e ética que esse senhor tem para se apresentar como candidato a um cargo público depois de ter praticando a desonestidade no Senado Federal por 14 anos. Um indivíduo que até um “puxadinho” fez do seu gabinete para atender suas necessidades de infidelidade e acobertar outras. Uma sala reservada com sofá e frigobar para os seus petit comitée.


Como a lógica é se dar bem, temos um candidato na Paraíba auto intitulando de “Arruda Numero 1”, é provável que ele esteja dizendo à população que ele é mais esperto do que o Arruda de Brasília.


Quanto a Agaciel, fala-se que Sarney – seu padrinho político - o orientou a se candidatar enquanto não está enquadrado como Ficha Suja, assim ganharia imunidade parlamentar.


Outros falam que é lavagem de dinheiro, o que é bem provável para quem tem patrimônio incompatível com a sua renda, enquanto outros acham que ele está apostando nos eleitores desinformados – os ignorantes políticos – que votam num homem desses porque o viram na TV por várias vezes, ou porque se sentem seus devedores em face dos vastos favores que prestou, às custas do erário público, quando exercia o importante cargo no Senado Federal.


Os candidatos se apresentam assim, apostando na ignorância política, nas amizades e no marketing.


Em Brasília temos o candidato “Tatu” com o slogan Tatu do Bem.


Não TATU do bem. Ao contrário em termos políticos Tatu do mal.


Um dos problemas mundiais é a fome, porém no Brasil os candidatos a cargos políticos poderiam resolver essa questão.


Poderíamos recorrer ao “Tigre”, “Marco Antonio Capivara” e “Valmir Olho De Lobo” de São Paulo e a “Anta” de Pernambuco para trazer as suas presas para servir de comida à população. Imagino que essa caça não seria predatória ou ilegal.


Quem sabe teríamos nas nossas mesas: “Cutia” lá do Amapá, “Cabrito” da Paraíba e um “Quati” de São Paulo.


Se o gosto for por carne temos a opção de comer o “Boi” de Tocantins e dele tirar um bom “Cuppim” de Mato Grosso, uma “Agenor Bisteca” de São Paulo.


Carne para Churrasco não ia faltar, pois temos “Luiz do Churrasco” em SP, “Otavio do Churrasco” no Rio de Janeiro, “Ceara do Churasquinho” em Roraima e o próprio “Churrasco” no Rio Grande do Sul.


Se a opção for um “Filé” do RJ ou um “Bifi” do MS, temos o “Manoel da Banha” do AC para frituras. Contudo, atenção com o “Colesterol” de Sergipe!


Uma boa opção seria comer “Peixe” do DF ligando para “Ricardo do Peixe” de Alagoas, ampliando para “Siri” do Paraná, “Camarão da Sucam” em RO ou “Camarão” do RJ.


Para os menos abastados podem ir de “Lambari” da BA, “Sardinha” do RJ, uma “Piaba” do AC ou um “Jacaré” do RS.


Para os adeptos à carne branca temos a opção do “Piru” de SP, “Solon da Galinha” do ES, “Toim Dufrango” – Senador do Piauí. Com uma panela de pressão podemos cozinhar o “Galo Di Ouro” do PR.


Se “Jesse dos Animais” de SP e “Flavio Dias Amigo dos Animais” do RS, não se importarem podemos comer “Bacural”, “Grilo” e “Gatinho” do AP. “Gaivota”, “Sabiá” e “Xexeu” de SP. “Eduardinho do Avestruz” do ES, “Gavião” do DF e “Piupiu” do Maranhão.


O ingrediente principal não pode faltar - o Arroz - e ele vem lá do Piauí com “Joaquim do Arroz”. Acrescenta-se a “Cebolinha” de SP, a “Batata” do RJ, a “Tio Abobrinha” de AL, o “Palhaço Quiabo” do AM e a “Pimenta de Rondônia”.


Tudo isso pode ser comprado no “Chico das Verduras” em RR ou em Goiás no “Marcelo do Sacolão” ou no “Carlinhos da Feira”.


Se o paladar pedir algo mais pesado pegamos o “Jabá” e o “Feijão” do DF, o “Charqueiro” do AC e fazemos uma bela de uma “Danda da Feijoada” lá de Pernambuco.


Um “Tião do Mocotó” do RJ para levantar a moral ou um “Xavier do Sopão” da BA para aliviar a ressaca.


Com tanta comida à mesa podemos aliviar com uma “Papinha” do RJ, um “Gordinho do Suco” do PR, de “Caju” de SP, “Seu Bene do Laranjão” do RJ ou “Fernando Acerola” do Ceará.


Uma boa sobremesa vai com a “Tia do Doce” do PR ou “Tio do Doce” de SP, um “Bombom” do DF, um “Chocolate” de MG ou de SP com “Paulo Chocolate”. Quem comeu camarão a boa pedida é o “Joel do Açai” do PA ou “Luiza do Açai” do RJ. As crianças preferem “Eldimar Sorvete” de RR e “Nezinho Picolé” do Rio Grande do Norte.


Com “Trigo” do RJ podemos fazer um “Pão da Maravilha” do PA, “Abrão do Pão” e “Edson Pão de Minas” de SP, “Luis do Pão” e “Marcelino Pão e Vinho” do PR. Se a ideia for um “Ceará do Lanche” de GO, podemos ir de “Egnaldo do Sanduiche” de MG ou “Carlinhos Pastel” do AC.


Nós podemos almoçar, jantar, lanchar em casa ou ir a um “Carlos do Restaurante” da BA, pois lá temos “Zé Garçom” e “Neguinho Garçom” do AC para servir inclusive um “Café” do Amazonas.


Vocês vão imaginando aí esses candidatos eleitos e o Presidente da Câmara anunciando: com a palavra o Deputado Federal de Goiás, “Pedro do Jumento”. Se a política brasileira tivesse tomado outro rumo é lógico que um candidato a qualquer cargo deveria ter um mínimo de qualificação.


Estudo e Conhecimento seriam fundamentais para apresentar e defender propostas de interesse público e para melhorar a vida das pessoas.


Agora o que esperar da “Mulher Melão” do RJ e “Mulher Pêra” de SP? Se o cérebro passou para a região glútea tudo bem, vai ser prato cheio para “Juca Chaves”.


E “Tiririca” em São Paulo com o slogan: "Vote Tiririca, pior que tá não fica" ou “Vote em mim Abestado”. Ele tem grande chance de ser eleito, pois a população com tanta decepção acha que não faz diferença colocar o Tiririca na Câmara Federal e como já somos “abestados” mesmo confirmando fica como piada.


Temos mais um monte de celebridades que se destacaram na música e no futebol e vendo a esculhambação que está a política, para eles é melhor pegar também essa boquinha e garantir a notoriedade para a vida toda.


Netinho”, Senador de São Paulo, poderá ir para o Congresso Nacional acompanhado de “Vampeta”, “Maguila”, “Frank Aguiar”, “Batoré”, “Agnaldo Timóteo”, “Simony”, “Leci Brandão”, “Breno Faria do Katinguelê”, “Rene do Rap”, Kiko do KLB para Federal e seu irmão para Estadual.


Do Rio de Janeiro pode vir nada menos nada mais do que “Tati Quebra-Barraco” e mais “Stepan Nercessian” e “Adilio do Flamengo” e para estadual “Myrian Rios”. “Reginaldo Rossi” de PE, “Ratinho Junior” do PR, “Acelino Freitas – O POPÓ” da BA.


Há uma grande possibilidade das farras do Congresso Nacional serem ampliadas, pois não faltará cantor, jogador e lutador. Quem sabe mais um puxadinho vai ser feito para as serestas de terças, quartas e quintas à noite.


O pior é que devem ser eleitas também falsas celebridades, tais como: “Maradona do Brasil” e “Zidane” em SP. “Mestre Pelé” no RS e “Pelé” no RJ e RN e “Taffarel” no RJ na área do esporte.


Gugu Liberato” será Senador em SE e “Gugu”, Estadual no Espírito Santo.


O Piauí virá de “Alexandre O Grande”, SP e BA de “Che Guevara”.


Dos EUA virá “Abraão Lincoln” para o RN, “Nilton Damascena "O Obama"” para o MA e “Rosemar Barack Obama” para São Paulo.


Se a Dilma ganhar ela terá o seu mentor Lula no Planalto, Lula no Amapá, Lula na Ceilândia - DF, um professor Lula de Sergipe e um Lula na sua origem – “Capim do Sindicato Ou Lula” no Pará, à sua disposição.


Outra categoria que será bem representada quantativamente no Congresso Nacional é do comércio e dos profissionais liberais, talvez por isso que “Renato da Funerária” de RR não se preocupou de ser candidato, mesmo sabendo que ninguém quer conversa com ele, principalmente para contratar seus serviços.


Tem candidato nessa área que nem se preocupou com seu nome, foi direto na profissão, como é o caso do candidato do Acre – “Serraria”.


Na área da saúde para atender “João Epilepsia” da PB, “Dr. Gripp” do DF e todos nós, temos: “Netinho da Saúde” de RO, “Luizinho do Hospital” de RR, “Alberto do Albergue” de PE, “Ronaldo do Inss” em AL. Um “Boy do Inss” do ES se candidatou, aí vem a pergunta: qual a lógica dele? Será que a saúde não funciona e quem trabalha mais é ele, levando e trazendo reclamações?


E quem está sempre ajudando: “Antonio Enfermeiro” e “Antonio dos Idosos” em RR, “Adão da Ação Social” e “Oliveira da Ambulância” do PR, “Mario do Resgate” em PE, “Anízio Salva-Vidas” do ES e em Rondônia dose dupla para “Rafael das Muletas” e “João da Muleta”.


E para vender os remédios temos: “Andre da Droga Vale”, “José da Farmácia” e “Moreira da Farmácia”, todos do Acre. “Victor da Farmácia” no CE e “Toninho da Farmácia” no PR.


Para uma área complicada apareceu “Salvador do Transporte” no AM. Trouxe o “Murilo Barroso Motorista” de MG, “Benedito O Cobrador” do PR, “Lu, O Homem do Metrô” do CE.


Criou um Sindicato com “Marinaldo do Sintrur” de RR, “Junior da Rodoviaria” do CE, “Zequinha dos Rodoviários” do RS e “Wilson Bocão dos Rodoviários” do DF para falar em cima do carro de som, pois tinham que contemporizar os interesses do “Wesley Transporte Alternativo” de TO, “Grilo da Lotação” e “Paulinho do Gincho” de SP, “Navarro da Feira do Automóvel” do RJ, “Baixinho da Motoca” do PR, “Nonato Mototaxi” do PA, “Odo dos Taxistas” do AM, “Francisco do Taxi” de RO, “Juquinha do Trenzinho” e “Dudu do Fusca” da BA, “Taekwondo Caminhoneiro” de GO, “Baixinho do Caminhão” de MT e até um demitido da Fiat em Betim-MG – “Pj – Ex Fiat”.


Na campanha tomar uma cachaça é uma obrigação para agradar os eleitores por isso o “Joelzinho da Pitu” de PE já tem sua preferência e vem junto com “Neguinho do Bar” do AC e “Loura do Bar” de RR jogando com “Antonio da Sinuca” para descontrair.


O salão de beleza com “Maria da Avon” e “Luis Cabeleleiro” (sic) em RR não fica devendo nada a MG com “Decinho Barbeiro”. É só colocar um pouco de “Antonio da Energia” com “Petrônio Eletricista” da PB.


Com “Veinho Vendedor” não faltará “Francisco do Gás” e “Gg do Gás” no DF e nem no RJ e RN com “Índio do Gás” e “Carlos do Gás” e um “Victor Bombeiro” de PE por perto.


Claudinho da Reciclagem” do PR, “Luciano da Reciclagem” do AC e “Antônio do Ferro Velho” de TO, pegarão o “Toninho do Papelão” do PR e “Damião Catador de Papelão” do ES para usarem as toneladas de papel da Gráfica do Senado e da Câmara para ganharem um extra.


Antonio da Banca” do AC garante a “Nadia da Divulgação” do PR e “Calaço dos Correios” da PB e “Bete dos Correios” de PE fazem a entrega.


Na área da construção temos “Aleandro da Habitação” em TO, “Dito Construtor” na BA e “Samuel Montador de Banca” em GO, “Dias do Toldo” em SP, “Valdeir do Gesso” no DF, “Cidinho da Cerâmica” em TO, “Neno da Laje” em AL, “Silvestre Zé da Cerca” em MG, “Pixico Pintor” do MA e “Du Da Caixa” de MG para financiar tudo.


No “Ivan do Atacadão” do RJ, tem mais “Marcelinho Engraxate” e “Luiz da Print Photo” de SP, “Pedrinho Borracheiro” do ES, “Adilson Casa da Borracha” do PA, “Pedro do Detergente” de SE, “Beto da Mineração” da BA.


De todos profissionais temos o “Adilson Serralheiro e Corredor” de MG, para agradar a duas classes de eleitores: a dos simpatizantes das grades de ferro e a dos desportistas.


Não esqueçam que todos aqueles que já mencionamos pretendem ser nossos representantes no Congresso Nacional. Imaginem, então, a confusão que vai dar se com eles também estiverem:


Chico Doido” do AC e RR, “Cascata”, um “Chefão” da PB, “Arlete Karatê”, “Xaolin da Rocinha”, “Hugo Camburão” do Rio de Janeiro, uma “Bala” perdida de MG, “Marisa Porreta” e “Luizinho da Favela” de São Paulo.


Se o “Xis” da questão for de RO, chame um “Juiz de Paz” do DF ou um “Delegado” de MG ou nossos super-heróis: “Robywood” do PI, “Oliveira Robin Hood” do RJ, “Kojak” de SP, “Junior Macgyver” ou “Charles Bronson” de RR, “Magaiver” de AL, “Huck” de SE ou na pior das hipóteses um “007 Brasileiro” de Rondônia.


Vocês imaginam o Presidente da Câmara perguntar se a deputada “Ana da 8” esteve com o Deputado “Carlinhos do 18” ou com o “Negão do Paranoá” ou o “Velhinho Porreta”! Além disso, há ainda a possibilidade deles todos estarem numa mesma comissão, elaborando um projeto de interesse comum.


Mas se nossa caixa da maldade levar para outro lado, lógico que vamos imaginar que é um caso de “Edina do Fernandão” do PA ou um “Parceiro do Rio”, com um “Bilau” da BA, “Nem Grande” mas o “Bicho de Pé Já É” do RJ sempre “Nicanor ao Seu Dispor”, uma vez que temos a “Leila Leide Quente” no RJ e “Serginho do Loucuras de Amor” de SP.


Isso tudo será um “Akalanto” de GO para “Jane da 3ª Idade” do DF e “Minha” “Hilda Furacão” do RJ.


O que dizer da “Mariazinha dos Taxististas” do DF! Se for uma “Belezinha” de “Nega” do GO, AC e AM e encontrar o “Preto Verdadeiro O Pretão” de MG...


Temos também o “Carlos da Nega”, “Chicão da Silveira”, “Junior da Vanda” de RR, “Roberto da Princesinha” do AC, “Sonia do Pinduca” de MG, “Milton do Tia Maluca” e “Ricardo da Karol” do RJ, “Maria Bonita” de SP e o “Edicles O Transformista” da Bahia.


Você já viu uma “Hidroxania” “Carequinha”. Em Mato Grosso vote para Deputado Estadual nos dois que é bem capaz de você encontrar na “Biroska” ou na “Dinais do Clube de Mães”, isto é se não formar uma “Muvuca” para Federal.


Não deixe o cuidado de lado, pois “Alcino Boka Di Lata” defende “Xirú” para federal no Rio Grande do Sul.


Já o “Valmor Milani - Home Veio” de “Chinelinho” não sabe se recorre à “Cigana” ou “Marcia Bruxa” para Estadual.


Essa esculhambação toda é porque eles se acham homens do povo e o Congresso Nacional está propício a recebe-los em virtude dos exemplos que de lá partem todos os dias.


Aí você tem que votar em “Vovozinho do Povo” em TO, “Telma do Povão”, “Zezão do Povão” e “João do Povão” no DF, “Leo do Povo” do MA, “Zyzo a Voz do Povo” da Paraíba, “Daniel da Gente” e “Euripinho Artilheiro do Povo” em SP, no “Leo Kret do Brasil” da BA, no “Voluntário de Vidas” do PI ou acordar com “Rodinei Acorda Povo” de Minas Gerais.


Além do escárnio que tomou conta da política, vem junto candidato a deputado que tem o “Tupete” de MG, dizer “Eu Faz” e achar que eu não sei que “Dalzir Com Z” se escreve assim no RJ e “Mim Mesmo” só em MG.


Quando nossa salvação é a educação, nós temos a “Dona Hilda Sem Escola” em SP, a “Professora Heleneide Baratinha” e o “Professor Hélio Zé Ninguém” se intitular assim no DF.


Com esses exemplos dos professores nós temos “Zé Ninguém” e “Ninguém” em MG. A lógica aqui segundo o “Professor PHD” do PI é a resposta de quem está chateado com a política. Você vai votar em quem? Em ninguém. Ninguém sou eu.


A desmoralização não é mais gritante, pois estamos tratando de Ninguém na política de forma que é melhor passar uma “Borracha” nisso tudo.


Se “Vera do Conselho” em MS servisse para alguma coisa “Michel do Concurso Público” do ES seria obrigatório para ocupar uma vaga no Congresso Nacional.


Com esse quadro o negócio é recorrer a Deus, porém temos que entrar na fila (ou recorrer aqui na terra para “Ivan Saia da Fila” no DF), pois tem candidato recorrendo a Deus e a Jesus.


Na seara da religião temos Bispos, Pastores, Missionárias, Padres, Irmãs em Cristo, “Hely de Deus” e “Johnathan de Jesus” em Roraima.


Temos o “Candidato do Grande Deus” em SP, “Carlinhos Um Homem de Deus” no RJ, “Regina de Fé em Deus” no PA, o “Pelé do Povo de Deus” em PE.


Arranjaram um “Jesus Verde” no MA, um “Mão Santa” no PI, um “Abençoado” no DF e um “Só na Bença” em RO.


Com a concorrência a Deus e a Jesus acho que quem vem mesmo atender a eles todos é “Papai Noel” do MS ou “Nô Papai Noel” de RO.


Tudo pelo poder e muito pouco pela competência, honestidade e valorização do saber.


Joaquim Roriz” é candidato Ficha Suja, mas não reconhece isso e está fazendo de tudo para continuar candidato e ganhar as eleições. Se não der certo o jeito é eleger pelo menos a “Jaqueline Roriz” para Federal, o “Paulo Roriz”, “Dedé Roriz”, “Liliane Roriz”, “André Roriz” e “Rubens Roriz” para Distrital.


Vocês imaginam ele Governador e 5 (cinco) membros da família na Câmara Distrital. Será que ele teria maioria?


O poder está tão disputado que o Deputado Brunelli, ficha suja, se candidatou para Federal e colocou sua esposa “Lilian Brunelli” para candidata a Distrital. O objetivo é não perder essa boquinha, pois o pegaram recebendo propina e ainda por cima agradecendo a Deus pela colheita realizada.


Se nós votássemos no Deputado Estadual do Amapá “Menos Dois” e tivéssemos menos quatro corruptos lá e no Congresso Nacional seria “Getulio É 10”. “Ki-Jóia”, o problema é que temos o “Bobinho” lá e em Tocantins ou “Mr. Xereta” em Alagoas.


Vamos recorrer ao “Neviton Sangue Bom” e no “Alcimar Para Ajudar” o Distrito Federal, afinal temos o “Certinho do PV” que se diz “Correto” em Goiás.


João da Hora” da BA, questionou “Quem Quem” do PI em termos de correção. Como o “Vento Levou” e pegou um “Taxi” no ES, é melhor “Darci Chutando Balde” em SC do que se decepcionar.


Não adianta buscar “Mouralidade” se todos podem ser “Generino Genérico”.


Em Minas se a “Mão Limpa” tiver suja usa-se o “Cotonete”, se o problema é limpeza em qualquer “De La Obra” no Rio de Janeiro chama-se o “Betão do Saneamento” que ele resolve “Vassil Ligeirinho”.


Se vocês acham que estão ti “Roulian Então Tá” em Minas, mas não se preocupem, pois eles acham que nós somos “Palhaco Piroleta” ou “Palhaço Duda Show” lá de São Paulo.


Se você quiser escrever algo mais sobre esta matéria, convoque em São Paulo “Fred O Escrivão” ou então recorra a “Roberto Protesto” em Brasília para protestar contra tudo ou “Magal Exterminador de Inseto” para exterminar esses bandos de oportunistas, pois afinal de contas “Valdeci Ficha Limpa” se apresenta assim com tantos fichas sujas. É melhor não termos surpresas nem aqui nem em Minas com “Aldou “A Surpresa””, pois não só o “Zé do Nó” está se candidatando, mas milhares de outros que dão nó em pingo d’água.


Será que o deputado do Rio “Lucilio Pobre Ajudando Pobre” se ganhar não ficará “Rico” e para disfarçar seu gabinete será um “Cabide” de emprego lá no Acre.


Todos querem ser candidatos, afinal de contas as benesses são tentadoras. Qualquer “Manezinho” de São Paulo se candidata, imagina o “Tetraneto do Zumbi dos Palmares” ou a “Clorofilha” de alguém do RN, “Zé Bonitinho” tomando uma “Kaizer” no Rio é para “Juciara Hu Hu” rir de nós todos.


Eles são “Brilhante” podem chegar na tribuna com “Wadão Dj - Jegue Dente de Ouro” e fazer um discurso de 500 anos atrás.


Essa é nossa realidade. Um balcão de negócios para conquistar uma vaga no Congresso Nacional.


A competência, experiência, honestidade estão perdendo para o oportunismo, as migalhas das bolsas, as falsas promessas e o futuro incerto.


Enquanto Serra apresenta proposta de passar o salário Mínimo para R$ 600,00 para quem trabalha e produz, o Levy Fidelis apresenta proposta para passar o Bolsa Família para R$ 510,00, ou seja, incentiva o ócio, a irresponsabilidade e o descaso. Esse é nosso Brasil, salve-se quem puder ou REAJAMOS.


O melhor de tudo pode ser resumido na frase da campanha do Ministério Público Federal: “Voto não tem preço, tem consequência.”


Jorge Furtado
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Máquina Pública a serviço da política


Não é nenhuma novidade para o eleitor escutar sobre o uso da máquina pública a favor de quem está no Governo.


Talvez isso seja menos grave do que a falta de honestidade do próprio político, apesar de uma estar vinculada a outra.


Nestas eleições de 2010 estou percebendo uma situação inusitada em Brasília. Apenas uns 10% dos veículos estão rodando com adesivos de políticos. Porque será? É de fácil dedução. A máquina pública do Governo do Distrito Federal – GDF, dessa vez não está sendo utilizada.


O candidato Roriz, classificado como Ficha Suja, na época de Governador – por três vezes – determinava o uso de adesivos nos carros de todos os escalões do GDF. Quem não atendesse à determinação perdia a chefia.


Essa prática também foi utilizada no Governo do PT de forma menos acentuada e viria com força total se Arruda ainda estivesse no poder.


Fica evidente o uso da máquina pública a favor de quem está no poder e lógico que a questão não se resume apenas ao uso de adesivos nos veículos particulares.


A gráfica do Senado já elaborou cartilhas para a Roseana Sarney e gastou toneladas de papel com outras propagandas de forma disfarçada, assim como vem fazendo o Governo Federal a favor dos seus candidatos.


O que aconteceu em Brasília é fruto do episódio que derrubou Arruda do poder por formação de quadrilha e corrupção.


Sem Arruda no GDF e os principais candidatos ao Governo, Roriz e Agnelo, ambos fora da máquina pública, não há cobrança e nem determinação para os detentores de cargos de confiança serem obrigados a usar adesivos nos seus veículos, desta forma Brasília fica mais limpa e a campanha eleitoral está sendo feita através de outras formas de propaganda.


E nos outros Estados da Federação?


É provável que a regra seja a do uso da máquina pública, pelo menos no Amapá e Piauí, onde estive recentemente, fica clara essa prática.


No Amapá, de 70 a 80% dos veículos estão com adesivos de políticos candidatos na mesma condição acima relatada. Os cargos comissionados são muitos e a forma de garantir seu DAS (ou coisa que o valha) é fazer campanha aos detentores do poder.


Tem Defensor e Procurador Público (que naquele Estado ocupam cargos comissionados – não concursados) sendo obrigados a estender bandeiras nas pontes e outros lugares de acesso de eleitores, utilizando talvez até parte do seu expediente de trabalho, dependendo da carga horária.


Na Assembleia Legislativa a situação é a mesma, há centenas de cargos comissionados de Deputados, os quais servem mesmo para a função de cabos eleitorais.


Essa prática no Amapá é antiga e provavelmente vai demorar a ser rompida, pois precisaria de uma operação tipo a de Brasília para derrubar Governador, Vice e vários deputados. Enquanto isso não acontece, resta ao eleitor consciente lutar para mudar.


No Piauí, entre os três principais candidatos está o atual Governador, com a máquina do Estado na mão, outro tentando utilizar a máquina municipal, pois quem assumiu a Prefeitura é do seu partido ou coligação e o ex-prefeito, bem colocado nas pesquisas, arriscou alto na sua administração, por sinal bem conceituada, porém sem a máquina na mão.


Esse é nosso Brasil, 50% politizada e 50% ainda em currais eleitorais.


A Educação sem sombra de dúvida é o caminho para a conquista de informações.


Acredito que somente pela educação do nosso povo é que alcançaremos uma sociedade mais consciente de seus direitos e de suas obrigações.


Jorge Furtado
www.focabrasil.com.br
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Máquina Pública a serviço da política


Ficha Limpa aprovada na Câmara e no Senado


Casas concentraram esforços para aprovar o projeto de iniciativa popular que teve mais de 1,6 milhões de assinaturas de apoio e reforçou medida para que vigorasse nestas eleições


De acordo com o Artigo 1 do projeto, ficará vedada nomeação para cargo de secretário municipal ou equivalente, qualquer pessoa que tenha contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de cinco anos a partir da decisão condenatória.


São levados em consideração crimes contra a economia popular, fé pública, a administração pública e o patrimônio público, bem como patrimônio privado, dentre outros crimes pré-estabelecidos no projeto original da Lei Ficha Limpa.


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Máquina Pública a serviço da política


Ficha Limpa aprovada na Câmara e no Senado


Casas concentraram esforços para aprovar o projeto de iniciativa popular que teve mais de 1,6 milhões de assinaturas de apoio e reforçou medida para que vigorasse nestas eleições


De acordo com o Artigo 1 do projeto, ficará vedada nomeação para cargo de secretário municipal ou equivalente, qualquer pessoa que tenha contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de cinco anos a partir da decisão condenatória.


São levados em consideração crimes contra a economia popular, fé pública, a administração pública e o patrimônio público, bem como patrimônio privado, dentre outros crimes pré-estabelecidos no projeto original da Lei Ficha Limpa.


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FICHA LIMPA


Ficha Limpa aprovada na Câmara e no Senado


Casas concentraram esforços para aprovar o projeto de iniciativa popular que teve mais de 1,6 milhões de assinaturas de apoio e reforçou medida para que vigorasse nestas eleições


Brasília - Depois de várias decepções causadas aos eleitores com sucessivas denúncias de irregularidades envolvendo seus integrantes e baixa produção, as duas principais casas legislativas do País — a Câmara dos Deputados e o Senado — se redimiram de parte de seus ‘pecados’ com a opinião pública em maio e início de junho. Mês passado, após muita discussão e sob pressão da sociedade, os políticos aprovaram a Lei da Ficha Limpa, que promete banir da política brasileira candidatos com condenações por colegiado (por mais de um juiz) na Justiça. O esforço concentrado das duas casas para levar adiante o projeto de iniciativa popular que teve mais de 1,6 milhões de assinaturas de apoio, possibilitou que a lei entrasse em vigor nas eleições deste ano.


A nova norma começa a trazer efeitos positivos para o quadro eleitoral. Políticos com ficha suja em todo o País devem ficar de fora da disputa. Um dos casos mais emblemáticos é o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Impedido de sair do Brasil por estar com prisão decretada pela Justiça de Nova Iorque, nos Estados Unidos, acusado de desvio de recursos da Prefeitura de São Paulo, Maluf pode ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.


No Rio, a lei pode influir diretamente na disputa pelo governo estadual. Considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ex-governador Anthony Garotinho (PR) corre o risco de ser impedido de se candidatar. Como o TRE é um órgão colegiado, Garotinho só poderá concorrer a governador se conseguir suspender até o dia 30 a sentença. Analistas apontam que, sem ele na disputa, a eleição no Rio pode ser decidida no primeiro turno.


A reação de políticos atingidos pela lei já começou, mas por enquanto, a Justiça vem mantendo a posição de que a norma vale para as eleições deste ano e atinge todos os condenados, mesmo que a sentença tenha sido dada antes de 7 de junho, quando a legislação passou a valer. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o primeiro recurso contra a lei. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, queria que a Ficha Limpa não fosse aplicada na análise do registro de sua candidatura para governador. O STF enviou o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Na Assembleia Legislativa (Alerj), em maio e junho, a Casa voltou a registrar baixa presença de parlamentares em plenário. Nos últimos dias, porém, os deputados se redimiram. Na quinta-feira, realizaram uma sucessão de sessões extraordinárias — foram 13 em um único dia — para analisar projetos que tratavam de reajustes de salários para várias categorias de servidores. O trabalho se estendeu até as 22h30. Na Câmara do Rio, vereadores realizaram atividades intensas, na discussão do novo Plano Diretor da cidade, que deve ser votado em agosto.

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Ficha Limpa


A lei, promulgada em 4 de junho deste ano, proíbe a candidatura daqueles que tenham sido condenados na Justiça em órgão colegiado - com mais de um juiz - por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), improbidade administrativa, lavagem de dinheiro público, entre outros. Também impede a candidatura dos políticos que renunciaram para evitar cassação. A Ficha Limpa já vale para as eleições de outubro, e enquadra os candidatos condenados por um grupo de juízes antes mesmo da promulgação da lei. O projeto de lei, que gerou polêmica quanto ao prazo em que entraria em vigor e à sua abrangência, foi aprovado no Congresso com apoio de mais de 1,6 milhões de assinaturas.

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Eleições 2010 inauguram Ficha Limpa

Do JC Online - 02.07.2010


Nas eleições de 2010, políticos e eleitores vivenciarão o início da vigência de uma lei que tem como objetivo moralizar os poderes legislativo e executivo no Brasil. A lei Ficha Limpa surgiu do inconformismo de uma parcela da sociedade, cansada de tantos casos de corrupção entre a classe política. Após divergências na interpretação do texto, a lei está pronta para ser aplicada, sob a desconfiança de alguns e o apoio da grande maioria da população brasileira.


A prerrogativa da Ficha Limpa é a seguinte: políticos que tenham qualquer condenação judicial decidida por um grupo de juízes não podem se candidatar.


Antes, só podiam ficar inelegíveis aqueles que eram condenados em última instância, sem direito a recurso.


A lei foi promulgada em 4 de junho deste ano, e de cara já provocou dúvidas na sua interpretação, graças ao tempo verbal utilizado no texto, que está no futuro. Inicialmente se questionou se ela valeria já para as Eleições de 2010 ou apenas para as de 2012 e ainda se estariam impedidos de se candidatar todos os políticos com condenação por órgão colegiado (mais de um juiz) ou apenas aqueles condenados após a promulgação da lei.


As dúvidas foram esclarecidas no dia 17 de junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu às duas consultas feitas por parlamentares. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que o tempo futuro não interfere na aplicação da lei já em 2010. Além disso, o TSE entendeu que também vale para quem foi condenado antes de entrar em vigor. O Período de inexigibilidade dos que forem enquadrados na Ficha Limpa é de oito anos.


A lei complementar surgiu de uma iniciativa da sociedade civil. Uma campanha lançada no primeiro semestre de 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu mais de 1,6 milhões de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, que foram entregues à Câmara dos Deputados em setembro de 2009. O projeto foi aprovado sem emendas tanto na Câmara quanto no Senado, e só depois foi sancionado pelo presidente Lula.


Nas ruas, fica claro que a maior parte da população é favorável à lei. Muitos acreditam que vai ajudar a diminuir a corrupção. No entanto alguns, apesar de apoiarem, ainda desconfiam se ela funcionará ou não.

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Ficha Limpa: mais furado que saco de filó

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR


O promotor Fuad Faraj tem dito que a Lei da Ficha Limpa mais parece um saco de filó: cheia de furos. O STF, nos últimos dois dias, vem confirmando isso.


Ontem, veio a notícia de que Heráclito Fortes, do DEM do Piauí, conseguiu uma autorização para concorrer nas eleições deste ano mesmo tendo a ficha suja.


Hoje foi a vez da deputada estadual Isaura lemos (PDT-GO) ganhar o mesmo benefício.


No primeiro caso, quem aceitou o recurso foi o ministro Gilmar Mendes. No segundo, Dias Toffoli.


Aqui no Paraná, Jocelito Canto também diz que pode se candidatar apesar de ter condenação.


Será que tanto empenho pela aprovação da lei foi à toa?


De olhos bem abertos.
Transparência na política, conscientização dos eleitores e monitoramento dos representantes são algumas bandeiras delas.


03 de julho de 2010 | 16h 00
Raphael Scire - ESPECIAL PARA O SF

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ENGAJADA.

A pedagoga Lucrécia Gomes se empenhou em colher o maior número de assinaturas possíveis para enviar o projeto ao Senado.


Quando começaram as discussões do Projeto de Lei Ficha Limpa, em 2008, a pedagoga Lucrécia Gomes, 70 anos, cumpria um papel fundamental para conseguir emplacá-lo na sociedade e no Congresso. Junto com outros voluntários do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ela passou a colher as assinaturas necessárias para enviar o projeto ao Senado. Ao todo, foram mais de 1 milhão coletadas na presença de eleitores e outras 5 milhões via a web. "A adesão foi surpreendente, sobretudo da população jovem", conta ela, que hoje comemora a aprovação da lei.


Depois de mais de 30 anos atuando como pedagoga, Lucrécia aposentou-se e, por conta de seu trabalho como educadora, conscientizando principalmente os jovens sobre a importância da participação política, viu-se engajada com a causa. Foi a maneira encontrada por ela para combater os "privilégios, nepotismo, corrupção e abuso de poder."


No início, dedicou-se ao acompanhamento do trabalho legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, como voluntária do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o qual está comprometida há 12 anos. O MCCE tem como meta acompanhar o processo eleitoral, educando os cidadãos para o exercício do voto, e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro.


Lucrécia participa de palestras, reuniões e debates. Em 2005, criou a ONG Policidadania, com, mais uma vez, o objetivo de conscientizar as pessoas politicamente. "Lá também colaboro com entidades ligadas ao meio ambiente", revela. No blog da entidade - http://policidadanialu.blogspot.com -, divulga temas relevantes do cenário político brasileiro, e reivindicações da sociedade civil.


A representante do MCCE lamenta o baixo índice de participação das mulheres no Poder Legislativo do País - 9% na Câmara Federal e 12% no Senado. E considera necessária uma percepção, por parte das eleitoras, da importância do voto feminino. Conta que, a partir do dia 6, terça-feira, quando passa a ser permitida a propaganda eleitoral, o MCCE vai intensificar a vigilância sobre os abusos. "Acredito que todos os que têm propósitos de moralização política estarão atentos para evitar excessos na propaganda, e denunciarão, para que os culpados sejam punidos."


NA LUTA. Lisete Verillo faz sua parte atuando como diretora de combate à corrupção pela ONG Amarribo.


MAPEAMENTO E COBRANÇA. Acompanhar o trabalho de vereadores e deputados estaduais de São Paulo é a missão do Movimento Voto Consciente. À frente da diretoria que cuida da Câmara Municipal, Sônia Barboza, 70 anos, conta que seu envolvimento com política remonta à época da escola. "Pertencia aos grupos de liderança de alunos e, durante a faculdade, fiz parte do Centro Acadêmico." Semanalmente, desloca-se até a Câmara para ver de perto o trabalho que é desenvolvido nas comissões.


"Não basta ver, é preciso cobrar", diz. Junto com os outros voluntários da ONG, Sônia mapeou os dados dos 55 vereadores paulistanos e, a partir dessas informações, no início de cada legislatura, estabelece os critérios de avaliação dos representantes. No final do mandato, reúne a imprensa, geralmente antes das eleições, e divulga o que cada um fez ao longo dos quatro anos de administração. "Queremos que os vereadores melhorem, que o processo legislativo se aprimore e que a transparência seja maior."


Há nove anos como voluntária do Voto Consciente, Sônia já colheu algumas vitórias, a exemplo da campanha midiática veiculada em rede nacional, em 2008, acerca da importância da fiscalização, por parte dos eleitores, dos seus representantes no Poder Público, além de um projeto de lei que obriga a divulgação, nos sites da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas do Município, de todos os funcionários, seus respectivos cargos e de seus assessores.


"O objetivo é tornar a gestão pública mais transparente, uma vez que a população é o patrão deles e precisa saber quem a representa", explica. Este projeto, de autoria do Voto Consciente, vigora hoje e é um dos orgulhos de Sônia, que lamenta o fato de ter sido, posteriormente, creditado aos vereadores.


Psicologia política. Responsável pela gestão administrativa e financeira da ONG Amarribo, Lizete Verillo, 54 anos, também é a diretora de combate à corrupção da entidade. Psicóloga de formação, seu envolvimento com a entidade se deu por meio dos irmãos, que estavam engajados no processo de cassação do prefeito de Ribeirão Bonito, cidade sede da Amarribo.


Após esse processo, houve o lançamento do livro O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, escrito pelos conselheiros da Amarribo. Foi então que Lizete passou a trabalhar efetivamente na ONG, respondendo às centenas de e-mails que chegavam diariamente. "Hoje, já nos escreveram pessoas de mais de 1.680 cidades, cerca de 30% dos municípios do Brasil", estima. Conta que as populações pedem ajuda para resolver problemas de corrupção em seus municípios.


Em relação às eleições de 2010, Lizete acredita que haverá um maior envolvimento dos cidadãos na hora da escolha dos representantes, em especial devido à aprovação da Ficha Limpa. "O projeto requer vigilância, divulgação e fiscalização perene, para que venha a atender às aspirações da população e ao aprimoramento do sistema político eleitoral."


Lizete diz que a ONG está desenvolvendo um site para divulgar os políticos que têm ficha limpa, e que passará a incentivar a população a procurar o histórico de seus candidatos. "Faremos da próxima eleição uma festa da democracia."

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Para TCU, a Ficha Limpa é tão importante quanto a lei de Responsabilidade Fiscal

23/06/2010 - 16:29 — MCCE


O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, disse ontem que a Lei da Ficha Limpa é tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Aguiar, a lei que impede a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada por improbidade administrativa, entre outros crimes, vai contribuir para melhorar a gestão pública. “Considero a Lei do Ficha Limpa no patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Site com nomes de candidatos "Ficha Limpa" será lançado em Julho

22/06/2010 - 10:41 — MCCE


Ainda no calor da aprovação da lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) preparam o site que divulgará uma listagem positiva dos parlamentares considerados “ficha limpa” com base nos critérios da nova lei.

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OAB nacional apoia projeto que cria "Ficha Limpa" para os partidos, ONGs e sindicatos


Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7396/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria um sistema de “ficha limpa” - similar à lei aprovada para os políticos - para impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos de direção ou em conselhos fiscais e de administração de: partido político, organização não governamental, sindicato, associação classista legalmente constituída, entidade esportiva, entidade de utilidade pública, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, apoia a proposta no que diz respeito à ampliação do conceito da transparência e da moralidade para todos os setores. “O conceito de ficha limpa abarca todas as pessoas que têm relação com o Estado, desde as que têm uma participação direta no Estado, sendo eleitas ou nomeadas, até as que têm uma participação indireta, recebendo verbas públicas”, explica.


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a restrição também valerá para os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e funções de confiança nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para trabalhar em emissoras de rádio e televisão, por serem concessões públicas..

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Vereador quer estender Ficha Limpa para secretários de Cuiabá

Da redação - O Documento - 01/07/2010


O vereador Antônio Fernandes (PSDB) propôs hoje (01) no plenário da Câmara de Vereadores de Cuiabá um projeto de lei que visa a extensão dos efeitos da Lei Ficha Limpa aos cargos de primeiro escalão da administração pública da Capital. O parlamentar entende que o mesmo princípio de idoneidade aplicado aos postulantes a cargos eletivos no Brasil precisam ser aplicados também aos secretários municipais.


“Nossa intenção é proteger a probidade administrativa do município, nomeando para os cargos de primeiro escalão do Executivo Municipal apenas pessoas que não tenham tido nenhum tipo de condenação, transitada em julgado, na justiça”, argumentou o vereador.


De acordo com o Artigo 1 do projeto, ficará vedada nomeação para cargo de secretário municipal ou equivalente, qualquer pessoa que tenha contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de cinco anos a partir da decisão condenatória.


São levados em consideração crimes contra a economia popular, fé pública, a administração pública e o patrimônio público, bem como patrimônio privado, dentre outros crimes pré-estabelecidos no projeto original da Lei Ficha Limpa.


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Movimento Dignidade aos aposentados e trabalhadores do Brasil

Carta aberta a Jornalista Miriam Leitão
Miriam Leitão e os Aposentados e Trabalhadores Brasileiro
São Paulo, 21 de maio de 2010.


Sra. Miriam Leitão, sendo uma conceituada jornalista Global, vimos ontem (20/05), V.Sa. reiteradamente e ardorosamente defender através da imprensa escrita, televisiva e de rádios (várias) que o Presidente Lula da Silva deve vetar o fim do Fator Previdenciário e o aumento dos aposentados, alegando ser um absurdo e uma irresponsabilidade do Congresso brasileiro. Disse peremptoriamente que toda nação irá pagar por esse absurdo. Cita para embasar seu raciocínio números absurdos da economia gerada à Previdência e relacionados à prática do fator. Predispõe-se à contínua cantilena do “déficit” do RGPS; numa discussão vazia e nula de qualquer crédito, transparecendo apenas uma inconsequente conversa de botequim - sem a ética e moralidade mínima a permear os interesses de 8,4 milhões de famílias de aposentados e de 48 milhões de trabalhadores, que são na verdade os maiores contribuintes do Orçamento da Seguridade Social desta nação com mais de 190 milhões de habitantes.


Em todas suas matérias escritas ou faladas, tem demonstrado conhecimento nulo em previdência social brasileira ou de qualquer outro país do mundo. Ontem, fez questão de comparar o Brasil com a Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Itália, França etc..;países estes onde são fixadas idades mínimas para a concessão de aposentadorias. De fato é verdade, porém lá a idade é fixada aos homens é de 60 anos, por exemplo, mas a expectativa média de vida supera 80/81 anos aqui é de 72,2 anos. Lá a saúde pública é gratuita ou no máximo coparticipada. Inclui-se nesta assertiva o atendimento médico hospitalar; odontológico; e medicamentos e onde pessoas com mais de 70 anos nem da coparticipação (que já é baixa) são cobradas. A título de exemplo, todos os franceses ao irem a uma consulta médica pagam a taxa simbólica de €1,00; uma mulher grávida paga apenas a primeira consulta. Na Itália a coparticipação na aquisição de medicamentos é limitada a €36,00/mês e a depender do medicamento e a condição social do cidadão, ou doença é totalmente gratuito.


Em todos os países da Europa Ocidental estas regras estão alinhadas especialmente no tratamento privilegiado aos cidadãos com mais de 70 anos, e aqui sequer há saúde pública. Além “destas pequenas diferenças” os aposentados que V.Sa. afirma não serem dignos de um irrisório aumento de 2%, além da inflação dos doze meses anteriores, perderam metade do valor real de suas aposentadorias se comparadas aos reajustes concedidos ao salário mínimo desde setembro de 1.991.


Certos jornalistas em nosso país são patentes “papagaios de piratas”; mencionam fontes de informações tentando calçar suas “matérias” (ou verdadeiros “press releases”) de aparente fidedignidade daquilo que dizem relatar. Sra. Leitão V.Sa. citou o IBGE (?) que calculou que o Fator Previdenciário economizou durante sua existência (?) R$ 40 bilhões (declaração enfática na TV Globo). - Não é preciso ser economista para simplesmente refutar esta informação, e que sua emissora de alcance nacional impostou à nação, basta apenas ser alfabetizado. A própria Previdência Social, divulgou várias vezes; além do relatório do Deputado Pepe Vargas (PT/RS – relator na CFT) que a economia gerada pelo fator previdenciário foi de R$ 10 bilhões em 10 anos; ou seja, R$ 1 bilhão por ano; ou ainda 0,6% dos dispêndios globais do RGPS. Frisa-se, dispêndios totais onde estão inclusos os benefícios assistenciais como LOAS e RMV; além dos Encargos Previdenciários da União , uma vez estes retirados tal economia cai a aproximadamente 0,4% ao ano do total de dispêndios do Regime.


Antes de falar da precocidade da aposentadoria do brasileiro, Vsa. foi indagada por uma apresentadora do jornal Global, - “ - com a queda do fator agora as pessoas poderiam requisitar a aposentadoria com 40 anos de idade”. Sinceramente nem sei se houve resposta à indagação tão absurda que lhe foi formulada; pois o meu bom senso não me permitiu ouvir.


O fator previdenciário, e como se sabe, leva em conta a expectativa de vida; ou seja, em outras palavras a ampliação da expectativa de vida de um cidadão corresponde a um desembolso por maior tempo do Regime Previdenciário. Este “fenômeno” acontece em todos os países, mas por aqui se tornou elemento trágico para usurpar os direitos dos trabalhadores de forma mais do que proporcional ao que se possa dar nexo causal ao dito “fenômeno”. Exemplificando, atualmente nossa população de idosos acima de 60 anos pouco supera 10% do total, nos países citados por V.Sa. tal participação situa-se entre 23% (Noruega) a 31% (Alemanha e Itália). Nestes países, a possibilidade de um cidadão chegar aos 60 anos de idade varia de 6,3% (Suécia) a 7,8% (Inglaterra); enquanto isso no Brasil - 20,4%. Por lá os gastos com saúde pública per capita variam de U$ 2.686 (Itália) a US$ 4.763 (Noruega); e no Brasil US$ 367.


Tudo isto sem contar a concentração de renda; posto que sistema Previdenciário e de Cobertura Social – de qualquer país - visa minimizar as discrepâncias Nos países sugeridos pela senhora, os 20% da população mais rica: Alemanha 23,7%; Itália 36,3%; Suécia 34,5%; França 40,2%; Inglaterra 43,2%; Noruega 35,3%; Dinamarca 32,6%; e no Brasil os 20% mais ricos detém 64,1% da riqueza da nação e os 10% mais pobres só tem 0,7%. Enfim a senhora comparou alhos com bugalhos aos quatro cantos do país de forma soberba esbanjando sabedoria intrépida jamais vista. Apenas para lhe colocar, o RGPS atua com mais preponderância sobre 80% da população brasileira; creio que a senhora sabe quantos habitantes isto significa – talvez mais do que todos os demais países da América do Sul juntos. A renda per capita desta parte da população (excluída os 20% mais ricos) é de aproximadamente US$ 3.600/ano (Turcomenistão). Já os mais ricos possuem uma renda per capita de US$ 45.800/ano (França).


Sra. Leitão, assim como a suas matérias, muitos analistas e também enganadores da opinião pública, sequer têm ideia de que o RGPS talvez seja o maior sistema previdenciário com potencial de distribuição de renda do planeta. Basta tão apenas um simples cálculo e verá que se distribuirmos o total gasto pelo RGPS em 2009 – R$ 225 bilhões pelos 150 milhões de habitantes a que correspondem estes 80% brasileiros de segunda classe; o RGPS foi responsável, em média por mais de 55% da renda média per capita de U$ 3.600/ano. Obviamente se incluirmos os RPPS, a influência dos Regimes Previdenciários brasileiros seria maior ainda; mas os RPPS são privilegiadíssimos. Alias tão privilegiados que são estranhamente omitidos das suas considerações “sobre déficits”.


Em 2009 o RGPS, em seu subsistema URBANO, registrou saldo previdenciário negativo, de R$ 2,6 bilhões – ou seja, R$ 138/por segurado/ano (18,9 milhões de segurados). O RURAL registrou saldo previdenciário negativo de R$ 40,3 bilhões – ou seja, R$ 4.950,00 por segurado/ano (8,1milhões de segurados). Já o RPPS – FEDERAL, e que atende apenas 1.068.000 mil inativos e pensionistas, registrou um DÉFICIT, e a ser coberto pelo Tesouro de R$ 60,2 bilhões - ou seja, R$ 53.300,00/ex- servidor/ ano. O que equivale a 3,4 vezes a renda per capita brasileira. Sra. Leitão, a guiza de seu interesse, e na busca de outros gastos, e que como declarou ironicamente na Rádio CBN: “nós é que pagamos por esses absurdos”(referia-se a sociedade como um todo), - saiba que no Brasil coexistem 992 RRPS (servidores públicos) além do federal; e sem as agruras do fator, sem a angustia de reajustes, pois a eles concorre a benesse de equiparação com os colegas da ativa. Interessante, pois isto só existe no Brasil e nunca vi um crítico ao RGPS registrar isto na TV ou na mídia. Isto não dá audiência?


É uma sandice afirmar, e com fez V.Sa. que a sociedade vai pagar pelo que o Congresso decidiu na medida 475. Nós já pagamos; alías, paga-se todos os dias, pois nem mesmo uma jornalista Global pode ignorar o que existe na Constituição - Orçamento da Seguridade Social, e onde se configura o financiamento tripartite:- empregados; empregadores, e contribuições específicas (CSSL e COFINS). Estas últimas garantem, e com sobras, o superávit da cobertura social do Regime brasileiro. Tantos outros quanto a senhora desdenham a Constituição e acham e noticiam desinformando a nação, que usar recursos destas fontes para a Previdência é usurpar o Tesouro ou até irresponsabilidade do Congresso.


Senhora, irresponsabilidade social e cívica é permitir calado e sem se contrapor àqueles que a guiza de interesses contrários à Cobertura Social criaram uma legislação secundária que permite um “desvio legal” de 20% destas contribuições que se destinavam diretamente à Previdência; irresponsabilidade moral é saber que o atual governo tem retirado além do que a DRU permite (os citados 20%) para utilizar em outros Ministérios e até para pagamento da Dívida Pública. Sra. Leitão estamos falando de centenas de bilhões; e muito maior imoralidade ou até falta de vergonha é dar isenção previdenciária, e que está prevista em 2010 pela SEPLAN, em quase R$ 20 bilhões, e saber que nessa farra inclui-se até times de futebol profissionais.


Incompetência declarada é de quem administra o sistema previdenciário, e coloca em seus relatórios que existe uma sonegação visível prevista de R$ 40 bilhões para este ano. E quanto será a sonegação invisível? E depois alega que o Regime não pode gastar mais R$ 1,8 bilhão ao ano.


Desta forma, com estes desvios, chamam aquilo que é o resultado operacional ou saldo previdenciário de déficit como sendo um resultado derradeiro. Transmite-se assim para a nação que a Previdência está falida.


Em suma, uma especial e proposital distorção que serve de pano de fundo para que o governo possa retirar recursos do Orçamento da Seguridade para outras dotações (inconstitucional), e que cada vez mais me convenço que isto se trata de um profundo e obscuro jogo de interesses de poderosos contra os direitos da nação que destoam de discursos dos populistas, pois são atos orquestrados em desprover o orçamento da seguridade social em desvios para outras rubricas do orçamento da União, e até para pagamento da dívida pública conforme já comprovado. Neste contexto, e próprio de algo bem planejado e que já assistimos no início dos anos 90, com cânticos da recuperação econômica enquanto se desferia um autêntico golpe contra a economia popular no sequestro das poupanças; no embalo público contra as benesses dos servidores nomeando a todos de “marajás”, e assim se assistiu com complacência a desestruturação de áreas fiscalizatórias além de abrir caminho a toda sorte de oportunistas e a corrupção altamente organizada e desenfreada.


Naquela ocasião a dar sustento para eleger a corja que se instalou no Poder, não se dispensou o poder da mídia; assim como quando ela retirou seu sustento a camarilha caiu. Nada difere do atual momento, passaram-se vinte anos e muitos dos atores são os mesmos, mas ocupando personagens interpretados por outros. E quem, como naquela época, e ainda hoje desinforma, e/ou veicula falsas ou meias verdades e com fingida e soberba assertividade não passa de lesa pátria, e que no caso da cobertura social solapa os interesses dos mais humildes ou no mínimo de quem contribuiu para a Previdência Social por mais de três décadas, e que não merece ouvir bobagens como comparar a realidade brasileira com a de países do primeiro mundo.


Sra. Leitão aqui no meu país é que eu pago meus impostos e a minha Previdência, aqui quero meus direitos. Tem sorte V.Sa. em estar no Brasil do que nos países que citou, pois na Itália, na França, Inglaterra e por muito menos do que V.Sa. “chutou em suas matérias” provavelmente haveria um grande movimento de protesto na porta da emissora que lhe emprega.


Evidentemente não farei comparações generalizadas e absurdas da classe jornalística brasileira para com outros países, e isto em qualquer sentido, pois aqui certamente há excelentes e condignos profissionais cientes da importância de seus ofícios, e não papagaios de piratas ou leitores de press releases travestidos de jornalistas.


Oswaldo Colombo Filho – Economista
São Paulo - SP


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Desperta Brasil: os governos colapsaram e urge fazer algo radicalmente diferente

Polan Lacki


“Quando os remédios não têm suficiente eficácia para curar as enfermidades é necessário curar os remédios, para que curem o enfermo (Padre Vieira - Sermão de Santo Antonio)”.


Agora já não temos outra alternativa que não seja a de ouvir o conselho do Padre Vieira. Os remédios convencionais para curar os males do subdesenvolvimento não podem continuar sendo aplicados pelo elementar motivo de que os governos não os possuem. A ilusão de que o Estado paternalista solucionaria todos os nossos problemas se acabou. No Brasil, os governos – nacional, estaduais e municipais – estão debilitados e fortemente endividados. Os recursos que arrecadam apenas permitem pagar dívidas, juros de empréstimos, salários e aposentadorias. O pouco que sobra é destinado a manter, apenas com vida vegetativa, um aparelho burocrático superdimensionado e quase improdutivo.


É esta insuficiência de recursos públicos a principal razão pela qual os sucessivos governos não solucionam os crescentes problemas da educação, da saúde, da agricultura, da infraestrutura, do saneamento básico, do transporte urbano, da pobreza, das assistências aos deficientes, do combate à delinquência, etc. Os governantes estão virtualmente paralisados, assistindo passivamente e aceitando como se fosse aceitável a seguinte realidade que já está incorporada ao nosso cotidiano:


a) Os desempregados buscam desesperadamente, mas não conseguem um emprego;
b) Os doentes esperam vários dias por uma consulta médica, semanas por um exame de laboratório, meses ou anos por uma cirurgia; muitos morrem nos corredores dos hospitais antes de preencher a odiosa "ficha de admissão";
c) Crescentes quantidades de pobres "residem" e recolhem papéis nas ruas enquanto os seus filhos estão sendo "educados" no mundo do vício e da delinquência;
d) Nos aterros sanitários (lixões) os mais famintos estão disputando os restos de comida com ratos e urubus;
e) Os narcotraficantes têm mais poder e melhor armamento que os serviços policiais;
f) Dentro das penitenciárias muitos delinquentes continuam comandando o crime organizado e promovendo frequentes rebeliões para reivindicar – e conseguir – que os transfiram para presídios "mais democráticos".
Os governantes, o pouco que fazem – e recém depois de ser fortemente pressionados por denúncias da imprensa ou pelos sindicatos mais agressivos – é "apagar os incêndios mais ruidosos"; porém depois que os ruídos diminuem cessam as ações governamentais, até que ocorra a próxima emergência. Isto está acontecendo porque as crescentes necessidades e aspirações dos cidadãos ultrapassam as decrescentes possibilidades dos debilitados governos em satisfazê-las.


Para piorar ainda mais este quadro de "paralisia" dos serviços públicos, os governos já não podem reforçar os seus orçamentos, através da via, cômoda e simplista, de aumentar o endividamento público e a carga tributária; porque o primeiro já é insuportável para os próprios governos e a segunda já é insuportável para os contribuintes. Em resumo, a capacidade dos governos de resolver os problemas dos cidadãos, através de medidas paternalistas, está esgotada. Esta é uma realidade que não podemos continuar fingindo que não existe ou que não a conhecemos, pois ela, além de evidente é crescente; para confirmá-la basta sair à rua, ver as longas filas nos colapsados serviços públicos ou assistir os noticiários da televisão.


Depois de 50 anos de gastança desenfreada e irresponsável, chegamos ao "fundo do poço" Durante esse longo período ficou demonstrado, de maneira reiterada e aparentemente definitiva, que é impossível resolver os problemas da pobreza através do paternalismo estatal, pois ele é simplesmente incorrigível. Agora que os recursos governamentais estão exauridos só nos resta o caminho realista de abandonar as medidas populistas/demagógicas e fazer algo radicalmente diferente, como por exemplo: reduzir drasticamente a frondosa e improdutiva burocracia estatal, eliminar os órgãos reconhecidamente inoperantes e prescindíveis, abolir privilégios ilegítimos disfarçados de "direitos adquiridos", endurecer no combate à corrupção, reduzir a quantidade de parlamentares, militares e burocratas improdutivos. Em resumo, "enxugar" a máquina governamental para dispor dos recursos que são necessários para solucionar os problemas do Brasil e dos brasileiros; e não para alimentar interesses ilegítimos do corporativismo estatal ou para financiar atos de corrupção.


Com os recursos poupados neste "enxugamento" deveremos fazer um investimento, sério e absolutamente prioritário, no desenvolvimento das capacidades e competências da nossa população. Os próprios cidadãos – os que estão causando os problemas e os que estão sendo afetados por eles – terão que ser convocados, formados e capacitados para assumir, individualmente e/ou através de grupos organizados, uma crescente parcela de responsabilidade na correção dos erros que eles involuntariamente estão cometendo e na solução dos seus próprios problemas.


Com este objetivo em mente, o obsoleto Estado perpetuador de dependências deverá transformar-se em um Estado educador, "empoderador" dos cidadãos e emancipador das dependências que eles atualmente têm dos governos. Nas atuais circunstâncias de "paralisia" e impotência dos serviços públicos, compartilhar responsabilidades entre o Estado e os cidadãos é uma proposta que vale a pena discutir e construir.


Críticas e contribuições a esta proposta serão bem-vindas através dos e-mails:
Polan.Lacki@uol.com.br
Polan.Lacki@onda.com.br


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Distritais adiam mudança para onovo prédio da Câmara Distrital


A nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal está em fase de finalização.


Faltam pequenos detalhes no acabamento, os móveis e os deputados distritais. Eles só não mudaram ainda por causa da repercussão do escândalo que assola Brasília desde 27 de novembro. Temem piorar a situação em função do luxo do novo prédio, que ficou quase três vezes mais caro que o estimado inicialmente. Construído de frente para o Eixo Monumental, ele tem dimensões monumentais, além de tudo para garantir o conforto dos parlamentares e seus assessores. Milionária e vazia, porém, a obra agora está mais para um elefante branco símbolo do desperdício de recursos públicos.


São 10 pavimentos, sendo três de subsolo apenas para estacionamento privativo, com mil vagas. Ao todo, 48 mil metros quadrados de área construída. Cada um dos 24 gabinetes conta com 90 metros quadrados, mais que a maioria dos apartamentos de Brasília. Ainda há auditório para 500 pessoas, ao menos 12 elevadores, galeria suspensa no plenário, praça, espelhos-d’água, lanchonete, restaurante, banheiros por todos os lados. Tudo cercado de muito vidro e com o que há de mais moderno em iluminação, refrigeração e segurança.


Os gabinetes dos distritais ficam nos quatro últimos andares. No mais alto, estão os dos integrantes da Mesa Diretora. De todos é possível avistar o Eixo Monumental ou o Parque da Cidade. Nos dois primeiros pavimentos, chamados de térreo inferior e térreo superior, há amplas salas de reunião e salões para serem usados em cerimônias fechadas e públicas. No que batizaram de térreo inferior, há salas com pisos de madeira nobre, virados para a praça e os espelhos-d’água. O plenário fica em um prédio à parte, sem janelas.


O acesso ao plenário se dá pela praça ou um amplo corredor e vidro, que o liga ao edifício de 10 pavimentos. O desenho do plenário da nova Câmara Legislativa é muito parecido com o da Câmara dos Deputados. Antes de entrar nele, há um salão, igual ao Salão Verde do Congresso Nacional. Pronto, o plenário permanece fechado por grossas correntes e enormes cadeados. Mas através da porta de vidro principal se vê o piso coberto de carpete e o fino acabamento do teto.


Preço inflado


Orçada em R$ 42 milhões em 2001, a obra da Câmara Legislativa já havia consumido mais de R$ 83 milhões em 2007. E chegará a R$ 120 milhões. Somente com mobília, serão gastos R$ 10,7 milhões. Uma curiosidade: há 24 distritais, mas a nova Câmara pretende equipar 36 gabinetes de deputados.


A nova sede acarretará em aumento no número de servidores responsáveis pela vigilância. Segundo a instituição, isso ocorrerá porque a área da sede vai praticamente triplicar, passando de 18 mil metros quadrados do atual prédio na Asa Norte, para 48 mil metros quadrados na nova Casa. Além de aumentar a quantidade de servidores responsáveis por manter a Câmara limpa e segura, a direção do Poder Legislativo candango tomou a decisão de terceirizar esse tipo de mão de obra. Vale lembrar que três dos deputados distritais são donos de empresas de vigilância e limpeza, inclusive Leonardo Prudente (sem partido), que renunciou à Presidência da Câmara. Todas as firmas prestam serviços ao Governo do Distrito Federal.


Planos desfeitos


Assim com fizeram com os pedidos de impeachment do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), os deputados distritais têm protelado a mudança para a nova sede da Câmara Legislativa. O sorteio dos gabinetes estava marcado para 2 de dezembro, com a presença de Arruda. Em 15 de dezembro, a nova sede abrigaria a última sessão do ano da Câmara Legislativa, quando os deputados votariam o orçamento do GDF para 2010. A inauguração oficial do prédio seria em 2 de fevereiro, com a mudança definitiva dos parlamentares e todos os funcionários.


Mas tudo foi desmarcado após a divulgação em série dos vídeos de autoria do ex-secretário de Assuntos Institucionais do GDF Durval Barbosa. Oito dos 24 deputados aparecem recebendo dinheiro de suposto esquema de propina. Todos os 19 parlamentares da antiga base de Arruda estão sob suspeição, devido aos depoimentos de Durval. O Governador em exercício, quando então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), disse que o novo prédio poderia ser inaugurado em 1º de maio. “Mas, antes, vou me reunir com todos os deputados”, ressaltou. Para ele, não há problema algum nos custos do nababesco edifício. “Aquela Casa é do povo. O povo merece estar num local confortável.”


Imóvel cedido


O prédio onde funciona a Câmara Legislativa atualmente, no fim da Asa Norte, tem 18 mil metros quadrados e é cedido pela União. Para utilizar o espaço, o Poder Legislativo apenas paga a conta de água e luz. Com a mudança dos distritais, é provável que o governo local reivindique o ponto.


Artistas querem que nova sede da CLDF seja usada para fins culturais


Movimento liderado pelo poeta Nicolas Behr defende que a nova sede não deve ser utilizada pelos deputados distritais. Manifestantes pintaram com giz parte do muro do prédio.


Artistas protestaram (25/3) em frente à nova sede da Câmara Legislativa. Eles querem que o prédio seja destinado para a realização de manifestações culturais. Os artistas pintaram o muro da nova sede, a área que sobrou após atos de vandalismo.


Eles escreveram frases exaltando a cidadania, contra a corrupção e levantaram bandeira em favor do Cine Brasília.


Os artistas se juntaram ao poeta Nicolas Behr, que criou um movimento contra a mudança da câmara para a nova sede. “Os deputados distritais mudaram a destinação de muitas áreas e agora estamos propondo, nós o povo propomos a destinação dessa área aqui para um museu da cidadania, uma escola de ética e estudos culturais”, afirmou o poeta.


Fonte:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010
http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV


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Movimentos de conscientização política

Dalmo Dallari *, Jornal do Brasil


RIO - A revelação para o grande público dos vícios que degradam o Senado brasileiro vem provocando reações de justa indignação. O Senado está colocado na cúpula do sistema político e faz parte do aparato democrático do Estado brasileiro, tendo atribuições da mais alta relevância, cujo bom desempenho deverá contribuir para a efetivação de princípios e normas constitucionais e para que o Brasil tenha um bom governo. Os senadores são representantes do povo, escolhidos por meio de eleições livres, gozando de uma série de regalias e privilégios, estabelecidos na Constituição para garantia de que exerçam o mandato com independência e dedicação. E há o pressuposto de que serão figuras exemplares, padrões de patriotismo, espírito público e moralidade.


Justamente por esses pressupostos e pelos privilégios que a Constituição lhes assegura, é maior a decepção dos brasileiros e mais intensa a indignação do povo, pois nada justifica as tremendas imoralidades e ilegalidades que, hoje se sabe com pormenores, fazem parte da rotina do Senado, sendo poucos os membros daquela Casa do Legislativo que não participam de alguma das imoralidades que fazem parte dos hábitos de grande parte dos senadores.


Uma questão que se tem colocado e que exige reflexão é como reagir a essa revelação de tamanha degradação da representação popular. Evidentemente, o povo brasileiro não admite que sejam efetivamente seus representantes os que se valem do mandato popular como escudo para garantia de impunidade ou como trunfo para obtenção e manutenção de vantagens para si próprios, seus familiares e amigos e seus grupos políticos. E há também os que se valem do mandato para se associarem a empreendedores econômicos que distribuem com eles uma parte dos ganhos obtidos à custa de fraudes e ilegalidades, que são praticadas impunemente graças à proteção dada pelos altos mandatários. Eles receberam um mandato popular, mas estão longe de representar o povo.


O conjunto das reações indignadas pode ser sintetizado como condenação absoluta dessas práticas corruptas e exigência de imediata moralização dos costumes políticos. Mas como conseguir a mudança? Entre as manifestações de indignação encontram-se algumas que revelam pessimismo e descrença na possibilidade de eliminação desses vícios, havendo quem fale em “virar as costas aos políticos”, dar a mínima importância às atividades políticas. Esse tipo de reação, embora compreensível à vista de tanta corrupção, é ingênuo e só contribui para a manutenção do sistema degradado.


Na realidade, todo povo tem necessidade de um governo, e as circunstâncias da vida contemporânea tornam inevitável o uso do sistema representativo, que é sistema político. Assim, pois, o que se deve fazer agora, com o impulso dado pela rejeição indignada do sistema corrupto, é iniciar um amplo e intenso movimento de conscientização política. O momento é propício para lembrar aos beneficiários de alguma forma de corrupção política que eles têm uma parte de culpa na degradação do sistema e que, de alguma forma, sempre acabarão sendo vítimas da corrupção que ajudaram a implantar e manter. O povo brasileiro conscientizado e estimulado derrubou a ditadura. Esse mesmo povo tem condições para derrubar a corrupção política. A imprensa, as associações, as escolas, as reuniões de amigos, o ambiente familiar, devem participar ativamente dessa investida contra a corrupção política. A ação, não a omissão, é o meio eficiente para a eliminação dos corruptos e a conquista de um sistema em que os mandatários sejam dignos de se apresentarem como representantes do povo.


*Dalmo Dallari é professor e jurista


Fonte:
http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/07/26/e260714315.asp


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